Acordo entre CNJ e Exército prevê destruição de armas

Até outubro, o Exército destruiu cerca de 170 mil armas de fogo em todo o Brasil | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Brasília - A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, firmaram nesta terça-feira (21) acordo de cooperação técnica com o objetivo de destruição, por parte da Força Terrestre, de todo armamento apreendido pelo Poder Judiciário.

O acordo abrange todas as armas em depósito na Justiça que sejam consideradas desnecessárias pelos magistrados para a continuidade e instrução dos respectivos processos.

De acordo com o Exército, nas cláusulas do acordo, que tem validade de um ano, o CNJ e do Exército se comprometem a adotar medidas que tornem os processos de destruição e doação de armas de fogo mais céleres. A parceria não envolve transferência de recursos financeiros, cabendo, às partes, os custos das medidas que forem adotadas durante sua execução.

Até outubro deste ano, já foram destruídas, pelo Exército, cerca de 170 mil armas de fogo em todo o território nacional, e foram doados em torno de 15 fuzis aos órgãos de segurança pública do Estado de São Paulo, por decisão judicial, conforme dados disponibilizados pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército. Com o acordo firmado, segundo avaliação do Exército, a tendência é que esses números aumentem.

Atualmente, um dos fatores que impedem maior aproveitamento das armas apreendidas para doação aos órgãos de segurança pública está relacionado às precárias condições de conservação.