Em meio à segunda etapa da Vacinação Contra a Febre Aftosa no Paraná – que acontece neste mês de novembro – um outro assunto, digamos, tem gerado "fogo cruzado" entre as entidades ligadas ao agronegócio e bovinocultura do Estado. São opiniões divergentes de como o setor deve proceder daqui em diante no que diz respeito ao PNEFA (Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa), aprovado em outubro pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), por meio da portaria nº 116. Em resumo, o PNEFA traz um conjunto de normas e ações que serão desenvolvidas nos próximos dez anos para o Brasil tornar-se área livre da doença sem vacinação, a partir de 2023.

De um lado, um movimento encabeçado pela Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) que, juntamente com 200 entidades, defende a proposta de antecipar o fim da vacinação o quanto antes, para que se obtenha o reconhecimento pela OIE (Organização Mundial de Saúde Animal) em 2020, e não em 2023. Segundo a entidade, o Paraná já tem condições sanitárias para isso e seria muito importante para o segmento de proteínas animais como um todo, além de ressaltar que a vacinação contra a aftosa "é uma confissão de que o sistema de defesa sanitário não é confiável".

Por outro lado, a Sociedade Rural do Paraná (SRP) e outras 37 entidades estaduais e nacionais defendem que tal antecipação poderia trazer problemas sérios ao segmento, podendo até inviabilizá-lo economicamente, já que hoje o Estado recebe cerca de 30% dos animais vindos de outras regiões para recria e engorda. Além disso, a vacinação contra aftosa, segundo a SRP, "tem sido garantia da sanidade dos rebanhos perante o mercado internacional". Nesta edição da Folha Rural, o leitor conhecerá mais profundamente os argumentos de cada lado da moeda, além de como a Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) se posiciona frente a esse cenário.

DETALHES DO PNEFA
Para atingir o status sanitário de área livre de aftosa sem vacinação, o PNEFA determina critérios técnicos, estratégicos, geográficos e estruturais, que resultaram no agrupamento das unidades da Federação em cinco blocos. Anteriormente o bloco 4 englobava 11 Estados: PR, SP, MG, RJ, ES, BA, SE, GO, TO, MT, MS e o DF. O 5 tinha apenas o RS e SC. Agora, os estados do bloco 4 são: SP, MG, RJ, ES, BA, SE, GO, TO e o DF. E o bloco 5 passa a incorporar o PR, MT e MS, mantendo RS e SC. A alteração foi para ampliar a proteção do Brasil nas fronteiras com a Argentina, Uruguai e Paraguai.

Tal agrupamento visa facilitar o processo de transição de zonas livres de febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação de forma regionalizada, com início em 2019 e conclusão em 2023, quando todo o País deverá alcançar a condição de livre de febre aftosa sem vacinação, reconhecida pela OIE.

O documento final do PNEFA foi elaborado com sugestões de todos os segmentos envolvidos na pecuária bovina, em debates realizados durante todo o primeiro semestre de 2017. "O objetivo principal é criar e manter condições para garantir o status de país livre da febre aftosa e ampliar as zonas livres de febre aftosa sem vacinação", explica o coordenador geral de Sanidade Animal do Mapa, Heitor Medeiros.

O plano está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres, da OIE, e as diretrizes do PHEFA (Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa), que visa à erradicação da doença na América do Sul. Para a elaboração do Plano foram definidas ações, agrupadas da seguinte forma: interação entre os segmentos envolvidos no programa de prevenção da febre aftosa; ampliação da capacidade dos serviços veterinários; fortalecimento do sistema de vigilância em saúde animal; transição de zona livre de febre aftosa com vacinação para sem vacinação no País.

Na avaliação de Medeiros, os próximos desafios do PNEFA são a gestão do próprio programa, reuniões e articulação dos blocos, regulamentação e normatização, reforço de orçamento, auditorias nos estados e novas análises de riscos, entre outros pontos.

Resultado da auditoria do Mapa sai no final de janeiro

Em conversa com a reportagem da FOLHA, o diretor presidente da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), o médico veterinário Inácio Afonso Kroetz, relata que será possível saber melhor qual caminho o Estado deve seguir daqui em diante em relação ao PNEFA a partir do final de janeiro, quando sai o resultado de uma importante auditoria que o Mapa está fazendo em relação à defesa agropecuária estadual. "Já estamos fornecendo os dados e a auditoria termina na segunda quinzena de janeiro. Aí teremos uma posição de como está o Estado na opinião do Ministério. Veremos se resultado é favorável para ser encaminhado para OIE."

Caso o Paraná seja bem-sucedido na auditoria – o que a Adapar acredita - Kroetz ressalta que o ideal é que os debates continuem pois, mais do que a recomendação técnica que permite o fim da vacinação, é preciso saber se a decisão seria economicamente interessante para este momento, além da sustentabilidade política da decisão. "Será que este é o momento ideal para mudar? É estrategicamente oportuno? Levamos isso com muita tranquilidade, não dá para levar na emoção. Estamos vendo com respeito cada uma das opiniões. Não é um servidor público do Paraná que vai dizer isso, essa política pública não é de governo, é da sociedade, setor público e privado."

De qualquer forma, independentemente da decisão de antecipar o fim da vacinação ou não, o presidente da entidade não tem dúvidas de que interesses de algumas entidades acabarão sendo contrariados. "Alguém terá de se adequar, isso a gente pode prever. Um jargão antigo diz que não dá para fazer omeletes sem quebrar ovos. O que vale mais a pena? Manter o ovo inteiro ou comer uma omelete? A discussão está apenas começando."

Kroetz aproveita para dizer que os trabalhos da Adapar evoluíram muito nos últimos cinco anos, com a defesa ganhando mais agilidade, uma equipe consolidada, capacitada, além de uma entidade com autonomia técnica e financeira. "Inclusive, temos algumas estruturas que o setor privado já assumiu, em responsabilidade compartilhada. Hoje estamos com as metas sanitárias e convênios em dia, uma estrutura de controle no trânsito agropecuário mais robusto, construímos novos postos e reformamos uma série de escritórios locais."

Por fim, ele relata que com a Lei 18.669 em vigor, que atribui locais para a defesa agropecuária junto à Polícia Rodoviária Estadual, 34 novos postos foram implementados, o que gerou uma melhor eficiência no controle do trânsito interno comparado a anos anteriores. "Tudo está contribuindo para que tenhamos uma defesa sólida, robusta. Mas vale dizer que só isso não é suficiente para mudar de status (para área livre de aftosa sem vacinação). Será preciso a participação do produtor, o interesse da bovinocultura, suinocultura e avicultura para dar esse passo decisivo, porque depois não há como voltar atrás."