Em jogo, a profissão de técnico de futebol

"Ainda somos profissionais que não têm uma regulamentação específica. Isso significa que não temos os direitos assegurados e leis trabalhistas específicas", observa Cláudio Tencati | Foto: Anderson Coelho/21-02-2017

A bola está lançada e os protagonistas desse jogo são os técnicos de futebol. Eles são alvo do projeto de lei (PL) 7.560/2014, que tramita na Câmara dos Deputados, aguardando ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, de autoria do deputado José Rocha (PR-BA), tem o objetivo de regulamentar a atividade de treinador de futebol e auxiliares técnicos, estipulando novas regras de trabalho. O PL altera alguns pontos das leis 8.650/93, chamada de "Lei do Treinador Profissional de Futebol", e 9.615/98, a "Lei Pelé", que institui normas gerais sobre a prática do desporto.

De acordo com o autor do PL, "a proposta tende a equalizar relações entre treinadores e clubes, definindo tempo mínimo de contrato que hoje se encontra omisso", afirmou Rocha, conforme publicação da Câmara. Intitulado "Lei Caio Júnior", em homenagem ao paranaense técnico da Chapecoense que morreu no desastre aéreo na Colômbia, o projeto fixa novas regras para a atuação de técnicos.

Entre as medidas está a permissão que atletas e auxiliares técnicos atuem como treinadores desde que tenham, preferencialmente, formação em Educação Física ou que comprovem ter exercido a profissão por três anos seguidos ou cinco alternados, além de apresentar certificado emitido pelo sindicato de atletas ou pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a participação em cursos reconhecidos de formação.

Também estão previstas a duração de ao menos seis meses e o máximo de dois anos para os contratos dos profissionais; indenização em caso de demissão antecipada e até um dia de folga semanal ao técnico, especialmente após a partida do fim de semana.

De acordo com a proposta, os períodos de concentração, viagens e pré-temporada devem ser pagos como acréscimos de remuneração ao treinador. E se caso o salário, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou das contribuições previdenciárias estejam atrasados por três meses, o contrato será rescindido.

Na lei de 1993, a atuação de treinadores é limitada "aos portadores de diploma de Educação Física ou entidades análogas, reconhecidas na forma da lei, e aos profissionais que, até a data do início de vigência da lei, comprovaram ter exercido cargos ou funções de treinador de futebol por prazo não inferior a seis meses."

Já em relação ao prazo de vigência do contrato de trabalho, a legislação em vigor estipula que não poderá ser superior a dois anos, sem citar o prazo mínimo de seis meses, como apresenta o PL.

ATUALIZAÇÃO
Cláudio Tencati, técnico mais longevo do País no cargo, com mais de 200 jogos no Londrina Esporte Clube (LEC), está vestindo a camisa da campanha da "Lei Caio Júnior". "Ainda somos profissionais que não têm uma regulamentação específica. Isso significa que não temos os direitos assegurados, desde um sindicato local, leis trabalhistas específicas, entre outros. Hoje, somos uma categoria contratada em regime CLT", diz.

Essa situação, segundo ele, reflete também na possibilidade de atuação no mercado europeu. "Os treinadores brasileiros não conseguem trabalhar fora do país porque lá eles têm leis específicas que exigem cursos de formação e atualização, o que no Brasil é um outro problema", comenta.

Tencati é formado em Educação Física, participou de cursos da CBF e se especializou em Futebol. Essa experiência é outro ponto em destaque na proposta em trâmite. "É comum mandar embora um treinador da noite para o dia e no lugar entrar outro que talvez nem tenha formação em Educação Física ou de treinador. Então, a profissão é um pouco banalizada por essa falta de respeito. O grande problema é que o futebol no Brasil não funciona como uma empresa. Com regras bem definidas, os clubes teriam um posicionamento profissional muito diferente do que ocorre hoje", sustenta.

O técnico do PSTC, Reginaldo Vital, que foi revelado pelo time em 1995 como jogador, está no comando do clube pela terceira temporada seguida e comenta a atuação de ex-jogadores como técnicos. "Não tenho formação em Educação Física, mas pretendo estudar bastante, me atualizar, fazer cursos. Neste primeiro momento, utilizo a experiência como ex-jogador e o exemplo de treinadores com quem trabalhei, como por exemplo, o Cuca. A formação é muito importante, mas a experiência também agrega", comenta ele, que está no início da carreira como treinador.