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VOOS NO PARANÁ - IBPT: desoneração é bem-vinda desde que beneficie consumidor
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sexta-feira, 15 de setembro de 2017
Fábio Galiotto<br>Reportagem Local 
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O presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), João Eloi Olenike, considera que todas as desonerações são bem-vindas, desde que sejam repassadas ao produto final e beneficiem o consumidor. Ele alerta que os governantes, de forma geral, apelam ao aumento na cobrança de impostos para sanar problemas ocasionados pelo mau uso de recursos públicos, mas que estudos prévios da entidade apontam que a redução de impostos não geram perda na arrecadação, já que elevam o consumo. "Lá atrás, o governo (Roberto) Requião baixou o ICMS de 95 mil itens, o que depois foi revertido pelo (Beto) Richa quando estourou a crise", diz. "No caso dos medicamentos, o Paraná tinha os menores preços do País e isso elevou o consumo e fez com que muita gente de fora comprasse aqui", complementa.
Para Olenike, o problema é como as companhias aéreas beneficiadas reagirão. "Tem de impactar no preço da passagem, porque podem dizer que vão usar a folga para recompor perdas ou margens de lucro", diz. "Mas a tendência é que sejam mais pessoas viajando, maior consumo de querosene e sem perder na arrecadação."
GOVERNO
A Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda) avalia, por meio de nota, como positiva a medida de elevar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o QAV (querosene de aviação), porque resultou em aumento de 66,6% na arrecadação no setor em um período de desaquecimento econômico e redução no recolhimento de tributos. Ainda, informa que não considera a medida como determinante para a redução do número de voos, mas, sim, a crise.
O governo afirma que negocia com outras companhias aéreas além da Azul, para que novas rotas em aeroportos regionais sejam condicionadas ao abatimento do ICMS. Assim, a expectativa é de fomentar mais o tráfego para cidades sem voos constantes, enquanto a Lei 13.097/15, que institui o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, não é regulamentada. A proposta é usar recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, que tinha R$ 3,8 bilhões previstos no Orçamento da União do ano passado, para subsidiar a ampliação da malha área.
Sobre a unificação do teto do ICMS de QAV em 12%, o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo da Costa, considera que o efeito seria de um "Robin Hood às avessas". Isso porque inviabilizaria os incentivos de redução do imposto para regiões e estados com menor demanda, como os do Norte do País.
Para ele, o teto também é inconstitucional. Costa disse, em apresentação em Brasília, que não há conflito de interesses entre unidades federadas e que o teto representaria a perda em arrecadação de R$ 450 milhões para dez estados, o que tira de áreas como educação e saúde para subsidiar o transporte de passageiros em aeronaves. Somente no Paraná, a redução seria de R$ 20 milhões.
(F.G.)
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