De empregado a empreendedor, maximizando ganhos dos dois lados e parcerias de trabalho a fim de não perder as oportunidades de negócios. Esse é o cenário em que os empresários paranaenses estão apostando suas fichas a partir da segurança jurídica estabelecida pela Lei da Terceirização (13.429/2017), que vem consagrar o que é uma prática usual para 81% das indústrias no Estado, e um recurso constante para 56,1%, segundo pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Foram entrevistadas 54 organizações de diferentes setores e tamanhos.

Em comum, elas apontam que a legislação regulariza uma tendência global, que até então tinha como principal entrave apontado a insegurança jurídica (39,3% de acordo com a pesquisa), acompanhada do risco de gerar passivos trabalhistas. A transformação nas relações de trabalho, na avaliação do presidente da Fiep, Edson Campagnolo, segue seu curso independentemente da Lei da Terceirização ou a reforma trabalhista em andamento no Congresso.

"Com ou sem a Lei da Terceirização, existe um novo entendimento do trabalho e da valorização profissional que se auto regulamentará pelo mercado, isso é um caminho sem volta, e perceber isso aumenta as possibilidades de novos modelos de negócios e de ganhos para todos", observa. "Não se pode esquecer que isso ocorre concomitantemente aos elevados investimentos na automação e na 4ª revolução industrial", reconhece.

Nesse contexto, um dos sinais de que o foco está na melhora do aproveitamento das oportunidades é que o motivo mais forte para a terceirização com a lei é a especialização de serviços ou etapas de produção, que foi apontada por 50% dos industriais entrevistados. A redução de custos ficou na vice-liderança dentre os motivos considerados fortes, sendo enfatizada por 35,4% dos empresários. "Tudo isso visando saltos de eficiência, a partir de uma melhor qualificação de serviços e processos a fim de entregar o melhor produto ou serviço para o consumidor", vislumbra Campagnolo.

Ajuste
Outro dado que aprofunda o direcionamento da terceirização no Paraná é que dentre os serviços terceirizados utilizados pelas organizações atualmente, ter parte do processo produtivo desenvolvido por uma empresa especializada é o que terá maior crescimento por parte dos empresários (hoje 12,6% são terceirizados e os industriais acreditam passar a 26,3%, alta de 13,7%).

Para ele, há um tempo de ajuste na legislação. O presidente da Fiep se ampara nisso para refutar o receio de centrais sindicais envolvendo a precarização do salário e das condições de trabalho relacionadas à segurança e saúde dos profissionais. "Não é de interesse de qualquer empresa séria ter um parceiro que não remunere de forma justa a mão de obra ou não siga a legislação no que se refere às regras de segurança do trabalho e contratação". Na pesquisa, 39,4% dos industriais responderam adotar como um dos critérios na escolha de serviços terceirizados a verificação do cumprimento de encargos trabalhistas por parte da empresa contratada, e 38,4% garantiram observar se são cumpridas as normas de saúde e segurança de trabalho.

Reforma tributária
O presidente da Fiep não credita a terceirização a uma melhora na geração de vagas e na economia brasileira. "Os níveis de emprego não vão melhorar enquanto a economia não estiver em pleno vapor". Para Edson Campagnolo, a retomada do crescimento econômico se dará se na sequência das reformas o governo fizer a tributária. "Tanto a lei da terceirização quanto a reforma trabalhista vêm corrigir um cenário muito ruim. Mas será a reforma tributária que vai conferir ao País a capacidade de retomar o crescimento".