As empresas de bebidas de pequeno e médio porte do Paraná aguardam a sanção do pacotaço do governador Beto Richa (PSDB) com uma emenda que reduz novamente o pagamento de ICMS dos atuais 18% para 12%, como era até o ano passado. A alteração foi proposta por emenda parlamentar durante a tramitação na Assembleia Legislativa (AL) no Paraná e atende a um pleito que já foi levado pelo setor ao Palácio do Iguaçu, mas que não foi atendido pela Secretaria Estadual da Fazenda.

Desde 2013, um decreto garantia incentivos fiscais para as produtoras de bebidas paranaenses, que reduzia o percentual do imposto a ser recolhido das empresas de bebidas. O despacho, entretanto, venceu em dezembro passado e, sem a renovação, a tributação foi majorada para 18% no caso dos refrigerantes e 29% para as bebidas alcoólicas. Desde o início do ano, os setores tentavam reobter os incentivos, mas a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) se manteve irredutível.

Durante a discussão do último "pacotaço" de Richa, o deputado estadual Guto Silva (PSD) propôs, a pedido da da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria de Bebidas no Paraná – a qual preside –, a cobrança por crédito presumido que retome os 12% do ano passado. Segundo a assessoria do parlamentar, apenas a emenda que atende as empresas de refrigerantes foi aprovada por 38 votos favoráveis e 4 contrários. Medida semelhante que beneficiaria as microcervejarias não passou.

O presidente do Sindicato Patronal das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral (Sindibebidas), Nilo Cini Júnior, diz que o setor somente pedia o retorno de algo que já vigia no Paraná e que trará justiça tributária perante as grandes marcas de refrigerante que têm plantas instaladas no Estado. "Com essa alíquota, as empresas podem voltar a fazer investimentos e terão mais condições de concorrer com as multinacionais, que estão concentrando o mercado", afirma.

Gargalos
De acordo com ele, o Paraná tem hoje cerca de 25 fábricas de refrigerantes de produção local, praticamente a metade do que existia em 2000. Cini Júnior afirma que, com a emenda, as empresas locais "conseguiriam respirar".

A assessoria de imprensa do governo do Paraná afirma que os projetos aprovados na AL foram recebidos pela Secretaria da Casa Civil do Paraná no último dia 23 e passa por análise criteriosa de uma equipe técnica. O prazo para sanção ou veto é de 15 dias após o recebimento.

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