Produtores paranaenses e entidades ligadas ao agronegócio questionam e colocam em xeque a eficiência das novas regras do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para o triênio 2016-2018, elaborada pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, composto por membros dos ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento. As regras atuais do PSR impedem que muitos agricultores de trigo, milho safrinha, feijão e frutas acessem o seguro agrícola, já que os custos para bancar parte da apólice não são condizentes com os custos de produção do campo. O Paraná – que tem uma produção significativa de feijão, milho e trigo – tem interesse direto em alteração destas regras.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) deve marcar uma audiência já em janeiro com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, para que as mudanças no PSR aconteçam o mais rápido possível e não deixem os produtores da próxima safra desprotegidos. A expectativa é de um aporte de R$ 850 milhões para atender os produtores – menor do que o R$ 1 bilhão esperado –, sendo que o Paraná deve captar 30% deste montante.
O grande problema, segundo as entidades que defendem os produtores, não é o valor disponibilizado em si, mas sim os percentuais de subvenção por cultura, significativamente menores do que nos dois triênios anteriores do programa. A subvenção que variava de 40% a 70% agora é de 30% a 45%. Portanto, o produtor terá que desembolsar muito mais recursos próprios para adquirir o seguro agrícola e, para muitas culturas, fica inviável a contratação de apólices. Em ofício encaminhado aos ministérios que compõem o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, o presidente da CNA, João Martins, assinala que as "reduções dos percentuais de subvenção ao prêmio do seguro rural implicam elevação expressiva dos custos de produção, especialmente nas regiões em que o seguro é instrumento de gestão de riscos já consolidado".


VALORES

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) participa, junto com a CNA, na criação de uma nova tabela de subvenção com valores mais realistas (veja o quadro), condizente com os custos de mercado. "Vou dar um exemplo. Hoje um médio produtor que faça R$ 500 mil em financiamentos para o trigo ou milho safrinha, pelas regras atuais do PSR, pagará algo em torno de R$ 50 mil de seguro, um valor completamento inviável. Fizemos uma proposta para revogar a resolução atual do Programa de Subvenção e propomos novos percentuais", explica o economista do Departamento Técnico e Econômico (DTE) da Faep, Pedro Loyola.

Cobertura

Outro ponto que precisa ser revisto com urgência são os níveis de cobertura, uma espécie de franquia do seguro. Enquanto maior o percentual de cobertura no momento de contrato, mais eficiente para o produtor. Por exemplo, se o nível de cobertura da apólice é 80%, caso perca 20% da sua produção o produtor já pode acionar o seguro. Pelas regras atuais, os níveis de cobertura são bastante baixos. "Se o produtor contrata um seguro ruim com cobertura de apenas 50%, perdendo 49% da lavoura numa tragédia, o agricultor não será coberto pela apólice. Nossa ideia é fomentar produtos que de, de fato, protejam o produtor. O custo é mais caro, mas ele será indenizado em caso de prejuízo. Não temos dúvida que essas mudanças precisam acontecer em janeiro", completa Loyola.
Por fim, além dos R$ 850 milhões previstos para 2016, CNA e Faep esperam um aporte do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural de R$ 1,4 bilhão para 2017 e R$ 1,8 bilhão em 2018, garantindo, neste ano, apoio para mais de 50% da área agrícola do País, contra 13% de área coberta com seguro em 2014.