Atendimento é feito de segunda a sexta-feira, no saguão da prefeitura, das 12 às 18 horas
Atendimento é feito de segunda a sexta-feira, no saguão da prefeitura, das 12 às 18 horas | Foto: Saulo Ohara



Os MEIs (microempreendedores individuais) precisam fazer a DASN-Simei (Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional) relativa ao exercício de 2017. Mesmo quem não fez as declarações nos anos anteriores ou não teve faturamento no ano passado precisa fazer a declaração. A entrega deve ser feita até o dia 31 de maio.

Londrina conta atualmente com 22 mil microempreendedores individuais e quem tiver dúvidas do preenchimento da declaração pode procurar os consultores da Sala do Empreendedor, que fica no saguão da prefeitura.

Segundo a gerente da Sala, Nilcéia de Fátima Vertuan, para fazer a declaração o microempreendedor deve levar o CNPJ, informar, para a Receita Federal, o total de sua receita bruta anual em 2017 e declarar se tinha funcionário contratado.

A declaração é obrigatória e os que entregarem fora do prazo estão sujeitos ao pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês-calendário. A declaração anual de rendimentos também pode ser feita diretamente pelo site.

De acordo com Verturan, muitos microempreendedores individuais deixam de pagar os tributos mensais (5% do salário mínimo de INSS e R$ 6 de ISS, no caso de prestadores de serviço). "É uma obrigação mensal. Às vezes, a pessoa fez a inscrição no MEI, mas não está utilizando. Mesmo assim ela tem essa obrigação mensal e precisa fazer anualmente a declaração", explicou a gerente.

Desde o segundo semestre do ano passado, quem está em débito com a declaração anual de faturamento não consegue emitir os boletos para os pagamentos dos impostos mensais.