Reforma pode alterar regra para trabalhador privado

Relatório da reforma da Previdência deve ser apresentado à Câmara até 20 de março, segundo deputado Arthur Maia (PPS-BA) | Foto: Ricardo Chicarelli/26-01-2017

São Paulo - O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta de reforma da Previdência, afirmou que o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria exigido de trabalhadores do setor privado pode ser diferente do exigido de trabalhadores do setor público.
Pelo projeto enviado pelo governo, os trabalhadores terão que comprovar no mínimo 25 anos de contribuição para solicitar o benefício aos 65 anos de idade.
Questionado se apoiaria a medida em seu relatório, Maia afirmou que, como funcionários públicos têm estabilidade no emprego e portanto teriam maior facilidade em comprovar um longo tempo de contribuição do que profissionais do setor privado, as exigências poderiam variar.
Ele ressaltou, porém, que a questão está em aberto e não há uma proposta fechada. A exigência de um mínimo de 25 anos de contribuição para ter acesso ao benefício é mais rígida do que em sistemas europeus, em que é possível aposentar-se com um tempo mais curto de contribuição, recebendo uma aposentadoria proporcionalmente menor.
Maia reuniu-se na manhã desta segunda (20) com sindicalistas da Força Sindical na sede da entidade, em São Paulo. O deputado prometeu apresentar o relatório no mais tardar no dia 20 de março, após dez audiências públicas sobre a proposta de reforma da Previdência.

‘Não roubamos’

O presidente Michel Temer (PMDB) rebateu nesta segunda-feira, 20, críticas de que a agenda de reformas do governo federal estaria retirando direitos dos trabalhadores. "Não roubamos direitos. Quem tem direito adquirido, adquirido está", disse Temer ao abordar a proposta de reforma da Previdência durante discurso feito no lançamento de medidas de apoio ao agronegócio na zona sul de São Paulo.
Em sua fala, Temer defendeu a "higidez orçamentária", lembrando que a sustentação de programas assistenciais, como o Bolsa-Família - bem como do financiamento estudantil - depende de dinheiro público.
Da mesma forma, repetiu que, sem a reforma previdenciária, o governo não terá condições de pagar aposentadorias no futuro. Nesse ponto, advertiu que ou se faz agora a reforma na Previdência, ou o aposentado que "bater na porta" do governo daqui a dez anos não terá o que receber.
Ao lembrar que o tema foi "longamente" discutido no passado, Temer também respondeu a criticas de que a reforma do ensino médio, feita por medida provisória, não teria sido adequadamente debatida com a sociedade. "A palavra que pauta nosso governo é a palavra diálogo", afirmou o presidente.
Em defesa da fixação de um limite às despesas primárias da União, Temer afirmou também que o rombo previsto no orçamento deste ano, próximo de R$ 140 bilhões, é preocupante e precisa ser combatido. "Seria extremamente confortável gastar tudo e dizer, desculpe o termo, que se virem os outros. Mas nossa conduta foi de não gastar mais do que se arrecada", disse. "Um deficit de R$ 140 bi não é normal. Ressalto isso porque passamos achar que bilhões é normal."

'Há regras internacionais observadas'

O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, disse nesta segunda-feira, 20, que práticas internacionais estão sendo observadas para a proposta da reforma da Previdência. "Não há um único país que a reforma siga como padrão, mas tem um conjunto de práticas internacionais sendo observadas", afirmou em evento na Fundação Getulio Vargas (FGV). Ele destacou ainda que o gasto da pensão no Brasil é elevado sob uma perspectiva internacional.

Para Caetano, o problema da Previdência é complexo. "Pela dimensão dele, continua sendo complexo pela evolução demográfica e as soluções não são muito simples", disse.

O secretário destacou que as mudanças envolvem a proposição de alterações pelo Executivo, mas há um debate. "Não vejo a opção de não se fazer reforma, tem que se fazer uma reforma e apareceu uma oportunidade agora", comentou. (Mariana Sallowicz/Agência Estado)

Relator quer incluir crime de responsabilidade a maus gestores

Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) defendeu nesta segunda-feira, 20, que o seu parecer inclua crime de responsabilidade para gestores públicos que não pagarem a previdência dos funcionários públicos. A declaração foi dada durante encontro com a Força Sindical, após um membro da central sindical ter sugerido a inclusão da medida no parecer do deputado.

"Foi uma grande contribuição do evento de hoje (segunda)", disse o deputado. "Eu não tenho dúvida de que essa questão da gestão pública é fundamental para conter o deficit da previdência", acrescentou.

Sobre a proposta do governo de estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, medida que é criticada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), presente no evento, o relator do projeto evitou se posicionar contra ou a favor, mas ressaltou que, enquanto os trabalhadores pobres das zonas urbanas têm se aposentado com 65 anos, muito brasileiros "privilegiados" têm se aposentado com "40 ou 50 anos". Ele foi claro, no entanto, no seu posicionamento contra a distinção entre aposentadorias urbanas e rurais. (André Ítalo Rocha/Agência Estado)