Prevenção reduz gastos da indústria com ações trabalhistas

A construção civil é um dos ramos de atividade com maior número de autuações relacionadas a acidentes de trabalho | Foto: Arquivo FOLHA

O investimento em segurança e saúde do trabalhador é menos custoso para as empresas do que uma ação reclamatória trabalhista oriunda de acidentes de trabalho. Segundo levantamento do Serviço Social da Indústria (Sesi) no Paraná, as empresas gastam entre R$ 10 mil e R$ 50 mil com ações trabalhistas que envolvem casos de insalubridade ou periculosidade. Entretanto, os gastos podem ser maiores com aplicações de multas por irregularidades identificadas por fiscalizações de órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Casos que envolvam acidentes graves ou fatais custam ainda mais caro, podendo passar de R$ 1 milhão. De acordo com a coordenadora de segurança e saúde do Sesi no Paraná, Juliana Cipriani, estudos demonstram que cada R$ 1 investido em segurança gera economia de R$ 4 que seriam gastos em indenizações e processos. A especialista ainda afirma que tanto o Ministério do Trabalho quanto o Ministério Público têm atuação muito forte relativo a exigências nas Normas Regulamentadoras (NR) que preveem segurança e saúde dos trabalhadores. Isso tem levado a um alto número de multas aplicadas – e fica ainda mais grave porque, segundo ela, são as menores que acabam sendo mais autuadas.
O advogado Diogo Lopes Vilela Berbel diz que as reclamações trabalhistas não são o maior problema para o caixa das empresas. Ele cita, por exemplo, a necessidade do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o funcionário afastado por motivo de acidente de trabalho.

Acidentes de trabalho
Acidentes de trabalho também aumentam o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), alíquota que incide sobre o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). O RAT tem alíquotas de 1%, 2% e 3%, dependendo dos riscos que a atividade econômica oferece. O FAP pode reduzir esses percentuais pela metade ou aumentá-los ao dobro, de acordo com o volume de acidentes registrados pela empresa.
Além disso, a Previdência Social também tem atuado com ações de regresso, que são as cobranças feitas à empresa para ressarcir o benefício pago ao beneficiário afastado por acidente que poderia ter sido prevenido dentro da empresa. "Então, investir em segurança sai mesmo mais barato, pensando não apenas nas reclamações trabalhistas, mas nas implicações fiscais e outras responsabilidades que recaem sobre o empregador", avisa Vilela.
O advogado também ressalta que o afastamento de trabalhadores reduz a produtividade, assim como ambientes de trabalho considerados ruins pelo trabalhador prejudicam seu desempenho.

Como prevenir
Juliana Cipriani diz que a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) ou do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) pode reduzir a incidência dos passivos, porque ambos orientam as empresas onde devem investir para corrigir o que está em desacordo com as Normas Regulamentadoras (NR)."Às vezes, uma medida de proteção em uma máquina traz a proteção necessária a um custo baixo", argumenta.
De acordo com ela, os ramos de atividade que mais são alvos de autuações são as empresas de alimentos e bebidas, em relação às normas que regulamentam a ergonomia, pausas e rodízios de atividades, entre outros pontos, e a indústria de construção, devido à gravidade dos acidentes característicos da atividade.