Revisar o pacto federativo, de modo a destinar mais recursos aos municípios, recriar a CPMF, melhorar a gestão pública e mudar a legislação relacionada à cobertura de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essas são algumas das propostas da Associação Brasileira de Municípios (ABM) para resolver os problemas das prefeituras do País, sobretudo após o agravamento da crise econômica.
"As prefeituras, com raras exceções, estão em situação bem delicada. Houve uma queda da arrecadação própria. E, no caso das cidades menores, uma retração real de mais de 10% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é muito significativa ", afirma o presidente da entidade e ex-prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Tadeu Pereira, 51 anos.
De acordo com ele, a recriação da CPMF seria a medida emergencial adequada, mas não avançou depois do acirramento da crise política e o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). "Tínhamos negociado com ela uma alíquota de 0,38%, sendo 0,2% para a União, 0,09% para os Estados e 0,09% para os municípios. A presidente havia concordado, mas o projeto não foi enviado ao Congresso", afirma. Pereira alega que, sem o imposto, as contas da maioria dos municípios não fecham. "Até agora, o novo governo não sinalizou nada a respeito da proposta."
Segundo o presidente da ABM, as cidades ficam com apenas "18% ou 19%" dos impostos arrecadados no País. Os Estados levam 25% e o restante fica com a União. Alterar esse modelo, com mais verbas para os municípios, de acordo com ele, é outra necessidade para torná-los sustentáveis no longo prazo. "Temos de rever isso, os municípios precisam de parcela maior."
Em relação ao pagamento de medicações de alto custo, Pereira afirma tratar-se de uma despesa com um impacto "enorme" nos cofres públicos. "As decisões judiciais (obrigando o SUS a pagar os remédios) dificultam o planejamento na área de saúde e oneram o sistema como um todo", alega. De acordo com ele, é preciso regulamentar em lei o que deve e o que não deve ser pago. "Quando o Ministério Púbico entra com uma ação para pedir o pagamento dessas medicações, os promotores alegam que estão cumprindo a lei", afirma. Mas, ele atesta que não há regulamentação desses pagamentos. "A sociedade precisa discutir essa questão."

Funcionalismo
Filiado ao Partido dos Trabalhadores, o presidente da ABM admite que o serviço público no Brasil deixa a desejar e que o problema pode ser resolvidos com gestão e capacitação dos servidores. A estabilidade no emprego não seria um mal em si. "Não acho que estabilidade leva à ineficiência. Primeiro que não tem uma estabilidade que impeça o funcionário ser demitido." E garante que, enquanto foi prefeito, demitiu "vários". "Demiti porque a pessoa faltava, demiti porque atendia mal. É um mito dizer que servidor não pode ser mandado embora. A lei permite que se faça a demissão por falta de compromisso", declara.
Pereira reclama que a crise econômica, embora afete também as receitas da União e dos Estados, impacta mais fortemente as prefeituras, que têm dificuldade de fazer contingenciamento. "Para o município é mais difícil porque presta serviço diretamente ao cidadão. É o remédio, a UBS (Unidade Básica de Saúde), a merenda escolar, a limpeza da rua, coleta do lixo, cortar o mato", enumera.