Pequenas empresas, grandes dívidas

"A parte previdenciária está incluída no Simples, o que é um dos grandes benefícios", aponta o vice-presidente do Sescap, Euclides Nandes Correia | Foto: Gina Mardones

Mais de 342 mil pequenas empresas obtiveram o financiamento de cerca de R$ 20 bilhões em débitos tributários junto à Receita Federal, o que garante aos empreendimentos a permanência no regime Simples Nacional e uma sobrevida em um momento de crise econômica. Por meio do Mutirão da Regularização, foi possível prolongar de 60 para 120 o número de parcelas, uma redução de até a metade do custo mensal que atraiu 96% do total de devedores notificados.

As empresas optantes pelo Simples, que até o ano passado eram as que faturavam até R$ 3,6 milhões ao ano, respondem por mais de 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e por 54% da massa salarial no País, segundo a Receita. Por isso, o mutirão promovido por Sebrae e pelo órgão fiscal nacional foi importante tanto para a manutenção dos empregos quanto para o aumento da arrecadação para o governo, que passa a ter a chance de receber um valor que os empresários não tinham condição de pagar até então.

A Lei complementar 155/2016 permitiu o parcelamento especial de 120 meses de dívidas tributárias existentes até maio de 2016, para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. O valor mínimo mensal era de R$ 300, o que permite a redução da dívida pela metade para a maioria dos devedores. O formato ordinário previa apenas pagamento à vista ou com parcelamento em até 60 meses.

Muitas das pequenas empresas da região de Londrina se enquadram nessa realidade. Um industrial, que preferiu não se identificar, conta que devia R$ 720 mil pelo Simples Nacional. A empresa dele tinha um alto custo com mão de obra nos anos de consumo aquecido no País, mas, com a crise, passou a sofrer com a ociosidade. No entanto, não havia caixa para fazer a readequação no número de funcionários por falta de condição de arcar com as rescisões.

A solução encontrada pelo industrial foi manter os funcionários empregados e deixar de pagar os impostos reunidos no Simples. Se tivesse de se enquadrar no financiamento ordinário, ele teria hoje um custo adicional de R$ 12 mil. Com o Mutirão da Renegociação, conseguiu baixar o valor para R$ 6 mil, o que permitiu que se mantivesse como optante do Simples e, por consequência, com a sobrevivência garantida.

Consultor do Sebrae em Londrina, Rubens Negrão afirma que a entidade buscou sensibilizar os pequenos empresários da importância de regularizar a própria situação com a Receita. "Se não estivesse regular, não teria mais a certidão negativa de débito, o que impossibilita a tomada de crédito junto a instituições financeiras, impede que se participe de licitações e que tenha acesso a outros programas do governo", conta.

Contudo, é mesmo a manutenção no enquadramento ao Simples a maior vantagem. São oito impostos em apenas uma guia de pagamento. O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap), Euclides Nandes Correia, lembra que a tributação sobre a folha de pagamento é muito maior pelo regime normal do que no Simples, o que encarece a contratação. "A parte previdenciária está incluída no Simples, o que é um dos grandes benefícios", diz.

Sobre os que não aderiram ao mutirão, o vice do Sescap considera que não tiveram condição financeira ou porque esperam algo melhor. "Os optantes do Simples não tiveram redução de juros e multas, como ocorreu com o Refis da Crise, e pode ter empresário que decidiu esperar."