Pedágios no Paraná completam 20 anos e Fiep defende novo modelo de concessões

Nesta terça-feira (14), completam-se exatamente 20 anos da assinatura dos contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração do Paraná. Apesar das melhorias na manutenção das estradas, as duas décadas de cobrança de pedágio no Estado foram marcadas, principalmente, por uma série de ingerências políticas e disputas judiciais, que resultaram em altos custos para os usuários e adiamento de boa parte das principais obras previstas. Para a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a sociedade paranaense precisa se mobilizar e discutir desde já - faltando quatro anos para o fim dos atuais contratos - um novo modelo de concessão para a malha rodoviária.

| Foto: Marcos Santos/Jornal da USP

"O modelo atual foi implantado quando o país vivia uma realidade econômica completamente diferente da atual e ainda sofreu uma série de interferências que desvirtuaram o propósito das concessões e aumentaram os custos de transporte no Paraná", afirma o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. "Tudo isso se reflete em perda de competitividade do setor produtivo estadual e prejuízos para toda a sociedade. Sem contar os riscos para a segurança de quem trafega pelas estradas, que no geral têm uma estrutura muito abaixo da necessária para comportar o tráfego pesado de carros e caminhões", completa.

Para Campagnolo, essa situação deixa claro que o Paraná precisa começar a discutir um novo modelo para as concessões do Anel de Integração. "Não somos contrários às concessões, até porque o poder público não tem condições de realizar os investimentos necessários. Mas é preciso encontrar um modelo que gere equilíbrio na relação entre concessionárias e usuários, possibilitando a justa remuneração dos investidores privados, mas com realização de obras e sem onerar excessivamente o setor produtivo e a população", completa.

Histórico
O Paraná foi um dos primeiros estados brasileiros - junto com São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul - a conceder rodovias para administração da iniciativa privada. O início desse processo aconteceu em 1996, quando uma lei aprovada pelo Congresso Nacional permitiu que a União delegasse aos estados a responsabilidade por trechos de rodovias federais que passam por eles. As delegações foram confirmadas por convênios assinados em seguida. E os estados, por sua vez, promoveram licitações para escolher empresas ou consórcios que administrariam as rodovias.

No Paraná, as estradas foram divididas em seis lotes, que formam o que ficou conhecido como Anel de Integração. Atualmente, ele é composto por 2.505 km, incluindo 1.800 km de vias federais. São 2.197 km de rodovias principais pedagiadas e mais 308 km de trechos de acesso a elas. As licitações ocorreram em 1997. Nessa época, o Brasil tinha pouquíssima experiência em concessões públicas. Além disso, o cenário econômico não era dos mais favoráveis, com taxa de juros altíssima e risco-país elevado. Também existiam sérias dúvidas se os estados cumpririam plenamente os contratos.

Mobilização por um novo modelo
Alcançada a reta final das atuais concessões, a Fiep tem se engajado em mobilizar a sociedade paranaense para construir um novo modelo que possibilite mais investimentos e tarifas de pedágio justas nas rodovias do Anel de Integração. A largada desse processo foi dada no fim em setembro. O primeiro passo foi uma reunião do Conselho Temático de Infraestrutura da entidade, que debateu as etapas que devem ser vencidas, até 2021, para que haja uma transição adequada entre o modelo atual e um novo sistema de concessões. Foram levantadas quatro áreas consideradas essenciais nessa discussão: engenharia, econômica, regulação e jurídica.

"Iniciar esse processo agora é fundamental para que se saiba, com mais precisão, os projetos e obras que devem ser inseridos nas concessões. Também para que se definam as regras para remuneração das concessionárias, levando-se em conta sempre o conceito de economicidade, buscando um equilíbrio com o interesse dos usuários", explica o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. "Todos esses são elementos essenciais para que as licitações atraiam a atenção de investidores e sejam bem-sucedidas daqui a quatro anos", completa.