Mais da metade dos Empreendedores Individuais (EIs) não está recolhendo a mensalidade devida pela formalização da empresa - R$ 31,10 (INSS), mais R$ 5 (Prestadores de Serviço) ou R$ 1 (Comércio e Indústria). A informação é resultado de pesquisa realizada pela Federação das Empresas de Contabilidade (Fenacon) em todo o País e está preocupando a entidade e o Sebrae que veem o endividamento dos empreendedores como um risco considerável a sua continuidade no mercado. Criado em 2.009, o EI conta hoje com 2,5 milhões de empreendedores, dos quais 600 mil foram inscritos no programa somente este ano.
Segundo dados da Receita Federal, dos 5.400 EIs de Londrina, apenas 2.503 recolheram as guias em abril, ou seja, 53,4% não cumpriram a obrigatoriedade. O mesmo se repete em Maringá, onde apenas 1.762, dos 3.778 EIs estavam em dia com o recolhimento em abril. Em Curitiba, de 23.787 empreendedores individuais, somente 9.536, menos de 40%, fizeram o recolhimento no mês passado.
O presidente do Sescap Londrina, Marcelo Esquiante, explica que a situação pode criar um passivo gigantesco junto ao Governo e de difícil quitação para o empreendedor, que corre o risco de perder sua inscrição e todos os benefícios decorrentes do programa. Ainda segundo a pesquisa da Fenacon, o principal motivo apontado pelos EIs para o não recolhimento foi a falta de disponibilidade financeira. O dado levou o governo a reduzir o valor do recolhimento mensal em 50%, na tentativa de minimizar o problema, mas a iniciativa não tem funcionado.
''O que falta para os empreendedores individuais não é recurso nem informação. Falta conscientização de que, uma vez dentro do mercado formal, usufruindo dos benefícios, precisam cumprir as regras e, portanto, têm de priorizar o pagamento da mensalidade'', afirma Esquiante. Ele lembra que ao entrar para o programa, os empreendedores recebem informações e uma cartilha explicativa com obrigações e direitos.
Em um cálculo aproximado, ao longo de um ano sem pagar as mensalidades um empreendedor individual acumula uma dívida passiva com o governo de
cerca de R$ 360,00, sem juros ou multas. ''Se o empreendedor não consegue administrar seu caixa para disponibilizar R$ 36,00 ao mês, não é difícil prever que a dívida vai ficar cada vez mais inacessível, até inviabilizar sua permanência no programa, com custo social e pessoal elevado''.
No curto prazo o efeito do não recolhimento da mensalidade é a impossibilidade de usar os benefícios do INSS. No longo prazo, um endividamento que resulta em restrições e perda do cadastro no programa.
Fenacon, Sebrae e Governo estão empenhados em buscar alternativas para evitar o agravamento da situação. Uma possibilidade, segundo Esquiante, seria fazer com que as prefeituras exigissem uma certidão negativa dos EIs, comprovando que estão em dia com as mensalidades, sempre que entrassem com o pedido de blocos de nota fiscal.
O presidente do Sescap esclarece que para os EIs o fornecimento de nota fiscal é facultativo, mas como ela facilita a contabilidade dos contratantes, a maioria das empresas está exigindo nota fiscal. ''Sem estar em dia com a mensalidade, o empreendedor não poderia fornecer nota fiscal e para não perder as oportunidades de negócio acabaria se condicionando a fazer o pagamento''.
Outra situação que preocupa os órgãos envolvidos no programa Empreendedor Individual é o número crescente dos que atrasam ou não fazem a entrega da declaração de Imposto de Renda. O prazo vai até 31 de maio e até fevereiro, primeiro prazo, apenas 55% tinham entregado o documento à Receita Federal. Esquiante lembra que os EIs estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas mesmo quem está em atraso com as mensalidades está obrigado a apresentar a declaração. Se não cumprir com a obrigação com a RF, o empreendedor não vai poder imprimir os carnês da mensalidade, além de gerar multas.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr