Curitiba - A Toxisphera, associação de proteção ao meio ambiente com sede no Paraná, impetrou ontem um mandado de segurança na Justiça Federal do Distrito Federal, pedindo a anulação do 12ª rodada de licitações de petróleo e gás prevista para acontecer na próxima quinta e sexta-feira. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai licitar 240 blocos para a exploração de hidrocarbonetos, o chamado ‘’gás do xisto’’. No Paraná serão 14 blocos mais localizados na região oeste do Estado e que abrangem 123 municípios.
A ação judicial questiona o risco de se utilizar uma técnica não convencional para extrair o gás conhecida como ‘’fracking’’ ou fraturamento hidráulico. Através deste sistema são injetados nos poços de exploração água e produtos químicos. O advogado da Toxisphera, Fabiano Assad Guimarães, disse que o mandado utiliza como fundamentação a falta de segurança ambiental no fracking.
Outro argumento usado na ação é que o fracking utiliza água e mais 600 componentes químicos e isso teria que ser regulado também pela Agência Nacional de Águas (ANA). Segundo ele, a técnica de exploração do gás também fere a Constituição Federal que determina que todos têm direito ao meio ambiente preservado. Além disso, o argumento mais forte é que o fracking pode provocar a contaminação da água, do solo, do ar, da agricultura e da pecuária.
Segundo ele, o edital da licitação é contraditório porque cita que as áreas a serem licitadas são concedidas para vencer barreiras tecnológicas. De acordo com Guimarães, isso contraria princípios básicos das licitações.
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) junto com outras 11 organizações técnicas e profissionais encaminharam uma carta à Presidência da República pedindo a retirada da técnica de fracking do edital de licitação da ANP.
O assessor técnico-econômico da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Carlos Augusto Albuquerque, acredita que o fracking precisa ser estudado. ‘’Ainda não sabemos se isso vai prejudicar a agricultura e a pecuária do Estado’’, disse.
A ANP informou, através de nota, que ainda não tomou conhecimento do mandado oficialmente e, quando for notificada, irá tomar as providências necessárias.