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Economia
12/10/2017

Maia diz que não aceita elevação de PIS e Cofins

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Luiz Macedo/Câmara dos Deputados
Luiz Macedo/Câmara dos Deputados - Rodrigo Maia:
Rodrigo Maia: "Não vai nem tramitar"


Brasília - Em guerra com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (11) que não vai aceitar a MP (Medida Provisória) que a equipe econômica do governo prepara para elevar as alíquotas do PIS e da Cofins. "Não vai nem tramitar", disse Maia em uma curta mensagem de celular. Ele disse ainda que o governo só tem uma opção para ver a matéria ter algum andamento na Câmara: "Encaminhar PL [projeto de lei]".
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A Folha de S.Paulo mostrou nesta quarta-feira que o Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos. A equipe econômica prepara uma medida provisória para elevar os percentuais dessas cobranças. O objetivo é igualar as receitas que estavam previstas antes do julgamento do caso no tribunal, que ocorreu em março.
A maioria dos ministros da corte decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais. Durante o julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano. Para recompor as perdas, integrantes da área econômica afirmam que deve haver um aumento linear das alíquotas do PIS e da Cofins -atualmente de 1,65% e 7,6% sobre o faturamento, respectivamente.
No conjunto, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%. O reajuste pode ser próximo a um ponto percentual, o que elevaria a cobrança de PIS/Cofins para casa de 10%. A ideia de editar a MP voltou a ser discutida na semana passada, quando foi publicado o acórdão do julgamento do Supremo sobre o caso. A proposta será enviada à Casa Civil para análise de ministros da área política e do presidente Michel Temer.
No entanto, Rodrigo Maia irritou-se com o governo e disse na terça-feira (10) que não aceitaria mais medidas provisórias do Palácio do Planalto até que o Legislativo aprecie a PEC (proposta de emenda à Constituição) que regulamenta a tramitação de MPs. "Já pedi ao presidente [Michel Temer] e reitero. As próximas medidas provisórias editadas, se elas não tiverem relevância e urgência, assim que chegarem aqui serão devolvidas ao governo", disse Maia.
A manifestação aconteceu depois que o governo trabalhou para esvaziar o plenário e inviabilizar a votação da medida provisória que regulamenta os acordos de leniência do Banco Central e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) com instituições financeiras. Governos costumam editar medidas provisórias para garantir apreciação mais célere, já que MPs trancam a pauta de votações. Desde que assumiu o Planalto, em maio de 2016, o governo Michel Temer já editou 79 medidas provisórias.
Daniel Carvalho
Folhapress
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