Toledo O juiz de Direito da 2 Vara Cível da Comarca de Toledo, Antônio Carlos Schiebel Filho, concedeu ontem uma liminar contra o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a DM Construtora de Obras Ltda, impedindo o início das obras referentes à construção da Pequena Central Hidrelétrica do Rio São Francisco. A liminar foi concedida atendendo a uma ação civil pública interposta pela Promotoria do Meio Ambiente.
A hidrelétrica está prevista para ser construída na divisa dos municípios de Toledo e Ouro Verde do Oeste, alagando uma área aproximada de 70 hectares de terra. A usina será suficiente para abastecer com energia elétrica 100% das instalações residencias dos dois municípios. Os investimentos estão estimados em R$ 15 milhões.
A ação, segundo o promotor Giovani Ferri, foi proposta em decorrência de falhas nos estudos de implantação da obra, tendo em vista que o licenciamento da construção foi efetivado ''sem observância das normas ambientais pertinentes, sobretudo diante de Estudo de Impacto Ambiental inadequado''.
O promotor acrescenta que qualquer atividade de implementação da usina pode implicar na aplicação de multa diária de 1% sobre o valor da obra, estimada em R$ 15 milhões.
O engenheiro florestal Volnei Bisognin, do IAP de Toledo, explicou que a decisão judicial é algo normal se levada em consideração o tamanho da obra. Ele completou que a Procuradoria Jurídica do IAP e da construtora tomarão as providências necessárias para garantir a execução da hidrelétrica.