Imposto atrasado pode ser pago sem juros até outubro

Diferente dos outros dois maiores municípios do Paraná, Londrina vai lançar mão de seu programa de regularização fiscal pelo terceiro ano seguido. O prefeito Marcelo Belinati (PP) sancionou nesta segunda-feira a lei do novo Profis, pelo qual a administração pretende arrecadar R$ 21 milhões. Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos com o Município podem quitá-los à vista, sem multa nem juros, até 31 de outubro. Ou então, com desconto menor em multas e juros, até 27 de dezembro. Já o pagamento a prazo poderá ser feito em até seis parcelas, conforme calendário no quadro. Pode ser quitada qualquer tipo de dívida com a Prefeitura, inclusive as de IPTU e ISS.

Embora considerado incentivo ao mau pagador, o Profis está sendo adotado em Londrina pelo terceiro ano consecutivo. Em 2016, o Município arrecadou R$ 29 milhões em impostos por meio do programa. Maringá adotou o programa de "perdão" de dívidas pela última vez há dez anos, enquanto em Curitiba somente em 2015 é que a prefeitura decidiu dar desconto aos contribuintes inadimplentes.

Para tentar escapar da pecha de premiar quem não paga suas contas em dia, o prefeito de Londrina anunciou que enviará dois projetos à Câmara. Um deles aumenta progressivamente de 10% para 15% o desconto para quem paga à vista (um ponto porcentual por ano, em cinco anos). E outro que impede o contribuinte de participar de novos Profis até 2021, caso não honre o compromisso assumido no atual.

O secretário de Fazenda e Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Edson Antonio de Souza, explica que, no caso de pessoa física, o contribuinte só poderá participar de novos programas nos próximos três anos se pagar 100% do atual. Já a pessoa jurídica precisa honrar ao menos 80% para não ser suspensa dos novos programas até 2021.

"Queremos valorizar quem paga em dia", garante o secretário. Para incentivar o contribuinte inadimplente a renegociar, a administração municipal abriu cinco postos de atendimento (ver quadro), além dos localizados no prédio da Prefeitura. Funcionam das 12 horas às 18 horas, de segunda-feira a sexta-feira. A exceção é o posto do Shopping Boulevard, que atende de segunda-feira a sábado, das 10 horas às 22 horas. "Inicialmente, vão funcionar até metade do mês de julho, mas, se houver demanda, os manteremos abertos por tempo indeterminado." Além disso, a Prefeitura segue fazendo atendimento itinerante aos sábados nos patrimônios e distritos da cidade.

O prefeito Marcelo Belinati ressalta que o deficit da Prefeitura previsto para 2017 é de R$ 120 milhões. E que, desde que tomou posse, em janeiro, vem tentando equacioná-lo, com "medidas de austeridade", cortando cargos de indicação política, contratos de alugueis, destinando passe livre "só para quem não tem condições de pagar" a passagem de ônibus. "O Profis também vem nesse sentido de ajudar a equacionar o deficit", conta.

Ele alega que o programa não é uma "política de governo", mas uma oportunidade para quem tem débito com a Prefeitura de quitá-lo. "Precisamos de maneira clara corrigir o deficit histórico da Prefeitura. Se a cidade vai bem, todo mundo vai bem", declara. Belinati garante que não é intenção do Município fazer outro Profis a menos que o deficit não seja solucionado.

OUTRAS CIDADES

Ibiporã também lançou seu programa de recuperação, o Refis. Lá, o parcelamento é mais longo, até 24 parcelas - sendo que o valor mínimo é de R$ 50. O desconto do Município nos juros e multas vai até 80% e a adesão precisa ser feita até 31 de julho. Segundo o site da prefeitura, no ano passado também houve um Refis, por meio do qual foi arrecadado R$ 1,4 milhão.

Nem toda cidade lança mão do programa com tanta frequência como Londrina. Em Maringá, segundo o secretário da Fazenda, Orlando Rodrigues, o último Refis foi há 10 anos. "Nossa inadimplência não é grande. E, com desconto de 15%, a gente consegue receber grande parte do IPTU, por exemplo, à vista. É uma forma de valorizar o bom pagador. Quando se faz um Refis, você está dando esperança ao contribuinte de que terá uma benesse caso deixe de fazer o pagamento em dia", comenta.

Em Curitiba, segundo o procurador Fiscal do Município Paulo Fortes Filho, há uma preocupação de não banalizar os programas de recuperação de crédito. Mesmo assim, devido à crise econômica, a Prefeitura lançou seu Refic em dezembro de 2015 que, devido a duas postergações, só terminou em abril deste ano. "Essa foi a primeira vez que demos desconto de multas e juros. A cidade faz um programa a cada três ou quatro anos, mas nunca havia perdoado juros e multas, apenas parcelava os débitos", garante.

Ele descarta que um novo programa possa ser realizado "nos próximos três ou quatro anos". "Não podemos incentivar as pessoas a deixarem de pagar seus impostos para entraram no Refic", alega. Pelo último programa, foram feitos 53.972 acordos entre o Município e os contribuintes, o que resultou numa recuperação total de R$ 444 milhões, sendo que R$ 235 milhões já foram pagos.