Economia não será afetada com pacote

| Foto: Julio César da Costa Souza/SEFA

Para o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, houve interpretação errada do projeto

Nenhum consumidor paranaense será prejudicado pelo projeto de lei 419/2016 - que trata do "processo administrativo fiscal" - enviado pelo governador Beto Richa (PSDB) à Assembleia Legislativa. É o que garante o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Ele afirma que as entidades empresariais paranaenses que se rebelaram contra o governo nesta semana não entenderam a proposta corretamente. "Volto a afirmar: não há intenção de tributar o consumidor paranaense. Há um mal entendido que estamos esclarecendo", disse Costa, em entrevista concedida ontem para a FOLHA.
Conforme reportagem publicada anteontem neste caderno, representantes a Federação da Indústria do Estado do Paraná (Fiep) alegam que o projeto terá forte impacto econômico. A água usada pelas empresas em seus processos produtivos, na visão da entidade, será taxada em R$ 0,62 o metro cúbico. Materiais como areia e saibro extraídos pela indústria de mineração também seriam taxados, produzindo forte impacto na construção civil.
O secretário nega que esta taxa será cobrada. "Não cobraremos de argila e areia, por exemplo", garante. A nova cobrança seria apenas para os minerais metálicos, que têm valor mais elevado. "A cobrança da água também não atinge o consumidor paranaense. Está escrito no projeto que não será cobrada no abastecimento residencial e não residencial", afirma. De acordo com ele, somente será taxada a água usada na produção de energia para outros estados.
Costa alega que houve interpretação errada do projeto e garante que serão feitas mudanças no texto para deixá-lo mais claro. "Vamos esclarecer para que não paire dúvidas sobre a nossa intenção. O projeto não é uma forma de aumentarmos a carga tributária", ressalta. De acordo com ele, com o projeto, seriam arrecadados R$ 100 milhões a serem utilizados na área de meio ambiente, "para compensar a eventual extração de recursos naturais".

AÇÕES
O projeto também concede autorização para o governo vender ações das empresas estatais, desde que não perca o controle acionários sobre elas. A ideia é vender ações da Copel e da Sanepar, obtendo até R$ 2 bilhões. "Queremos utilizar esses recursos em educação, saúde, habitação popular, no aumento do efetivo das polícias militar e civil", enumera. O secretário nega que o dinheiro arrecadado com as privatizações será utilizado para cobrir supostos rombos fiscais. "Estamos trocando ativos que hoje são inservíveis para o Estado por outros que sejam servíveis para a população", alega.
Em 2015, o governo já conseguiu autorização da Assembleia para vender 50 imóveis, com o objetivo de obter R$ 100 milhões. "Estamos identificando outros imóveis para que possamos alienar também", conta o secretário.
O projeto de lei 419, que ontem foi fatiado em seis novos projetos, também confere à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) a atribuição de avaliar bens imóveis do Estado para fins de alienação, bem como de realizar as licitações para essas alienações.