Brasília - O governo do presidente interino, Michel Temer, anunciou ontem a criação de uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a compra de ativos de empresas que estejam em recuperação judicial. O anúncio da medida foi feito pela presidente do banco, Maria Silvia Bastos, e pelo ministro Dyogo Oliveira (Planejamento).
A compra da empresa em recuperação judicial - ou de parte dela - só poderá ser feita, de acordo com o governo, por empresas que estejam com as contas em dia. O programa terá orçamento de R$ 5 bilhões e ficará em vigor até agosto de 2017. De acordo com o governo, não haverá subsídio do Tesouro Nacional. A linha contará com recursos que o BNDES já tem disponível.
"O crédito não será para a empresa em recuperação judicial. Será para que uma empresa saudável compre parte ou todo o ativo da empresa em recuperação judicial", explicou o ministro. "Pode ser a linha de produção de uma fábrica, uma fábrica inteira, a empresa inteira", completou a presidente do BNDES. Segundo o BNDES, só no primeiro semestre deste ano, 923 empresa entraram em recuperação judicial. O maior processo de recuperação judicial da história do Brasil foi aberto neste ano. A Oi, maior operadora do Brasil em telefonia fixa, empatada com a Vivo (cada uma tem participação de 34,4%), e a quarta em celular, com 18,6% do mercado, tem uma dívida de R$ 65,4 bilhões.

BNDES PROGEREN
Dyogo Oliveira e Maria Silvia Bastos também anunciaram redução nas taxas do BNDES de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (Progeren). Além disso, o programa foi prorrogado até 31 de dezembro de 2017 e recebeu reforço orçamentário de R$ 2,3 bilhões, totalizando R$ 10 bilhões.
Dyogo ressaltou que o anúncio não conta com equalização ou subsídios do Tesouro Nacional. "As medidas serão feitas com recursos disponíveis dentro do BNDES."
Durante o anúncio, a presidente do BDNES reforçou que essa linha será inteiramente operada por agentes financeiros e que a intenção foi oferecer condições mais adequadas. "Estamos melhorando condições finais de taxas desde micro a grandes empresas. As maiores beneficiárias serão as médias empresas", disse Maria Silvia durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Para as micros, pequenas e médias empresas (com faturamento anual de até R$ 90 milhões), a taxa total passará a ser de 9,50% ao ano. No início do ano, a taxa para as micros e pequenas empresas era de 11,59% a.a., mas em abril foi revisada para 10,20% a.a.. Para as médias empresas, a taxa era de 12,56% a.a..
A reunião trouxe resultado também para as médias empresas (com faturamento entre R$ 90 milhões e R$ 300 milhões), que tiveram o custo de financiamento reduzido para 13,06% a.a., ante uma taxa de 14,61% a.a.. Para as grandes empresas (com faturamento anual acima de R$ 300 milhões), a taxa caiu para 16,61% a.a., ante 17,11%a.a.. O BNDES considerou uma Selic de 14,25% a.a. e TJLP de 7,5% a.a..
O Banco informou ainda que o apoio da instituição ao Progeren ocorre por meio de sua rede de agentes financeiros credenciados e os empresários precisarão acrescentar a esse custo de financiamento o spread do banco repassador. O Progeren é destinado ao aumento da produção, emprego e massa salarial por meio do apoio financeiro para capital de giro. Segundo o BNDES, em 2015, os desembolso do BNDES Progeren atingiram R$ 1,6 bilhão. No acumulado de janeiro a julho de 2016, o programa desembolsou R$ 770 milhões, aumento de 24% ante o mesmo período do ano anterior.