Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou na noite desta segunda-feira, 27, que o anúncio do contingenciamento de despesas deste ano e das medidas de aumentos de impostos para compensar o rombo no Orçamento pode ficar para quarta-feira (29). Na semana passada, ele havia prometido esse anúncio para esta terça-feira, 28.

"Estamos esperando a formalização da Advocacia-Geral da União (AGU) para ter a formatação das receitas e vamos anunciar nesta terça ou na quarta-feira as medidas necessárias. O prazo oficial para a publicação no Diário Oficial é até quinta-feira", afirmou. "O Tribunal de Contas da União (TCU) exige uma documentação bem embasada sobre essas receitas, então vamos esperar a conclusão dos pareceres", completou.

Na semana passada, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mostrou um rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017, que faltariam para o cumprimento da meta de déficit de R$ 139 bilhões para este ano. Na ocasião, Meirelles disse que o governo buscava entre R$ 14 bilhões e R$ 18 bilhões em processos judiciais para reduzir esse buraco que precisará ser compensado por medidas. Nesta segunda, ele atualizou essa estimativa para R$ 17 bilhões.

"A previsão de receitas com precatórios e usinas hidrelétricas é de R$ 17 bilhões", afirmou. "Os R$ 8,6 bilhões em precatórios devem entrar no primário deste ano", acrescentou. Já as usinas dependem de novos leilões de concessão à iniciativa privada para arrecadarem o valor restante.

FEVEREIRO
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 92,358 bilhões em fevereiro de 2017, um aumento real (já descontada a inflação) de 0,36% na comparação com igual mês de 2016. Em relação a janeiro, houve queda real de 33%. O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de fevereiro desde 2015.

No primeiro bimestre deste ano, a arrecadação federal somou R$ 229,750 bilhões, o melhor desempenho para o período desde 2015. O montante representa alta de 0,62% na comparação com igual período do ano passado. Considerando apenas as receitas administradas, porém, houve queda real de 0,09% em fevereiro ante o mesmo mês de 2016, e queda de 0,48% no primeiro bimestre.

O aumento da arrecadação foi garantido pelas receitas administradas por outros órgãos, como royalties, que subiram 32,49% em fevereiro e 53,3% no primeiro bimestre.