Dos cerca de 5.500 municípios brasileiros, 4.380, ou 80%, são deficitários, segundo o professor e estudioso de finanças públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Istvan Kasznar. De acordo com ele, não se trata de uma situação conjuntural, mas crônica. A situação é agravada pela crise, que exige esforços adicionais na gestão. "È preciso fazer aquilo que é doloroso, que não agrada a ninguém. Tem de voltar à equação complicada que é não gastar além das possibilidades geradas pelas receitas" afirma.
Mas, na opinião dele, nem todo gasto deve ser cortado. "Os investimentos em infraestrutura não devem fazer parte do contingenciamento. É preciso selecionar aqueles projetos que dão rigor, efeito multiplicador ao Município. A educação também é vital, é sagrada", declara. Para o professor, as obras públicas ajudam a impulsionar a economia da cidade, geram emprego e renda. "Não devem ser paralisadas porque desaquecem mais a economia, o que diminui ainda mais a receita."
Kasznar diz que o Brasil está "quebrado", vai ter um deficit de R$ 170 bilhões neste ano e, nesta situação, não há como fugir dos programas de refinanciamento de dívida, como o que pretende implantar a Prefeitura de Londrina. "Mais vale um devedor que paga pouco que um devedor permanente e que vira caloteiro. Um Refis bem feito recompõe o caixa da Prefeitura."
Também, segundo ele, é uma boa medida acessar os depósitos judiciais, outra iniciativa anunciada pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD). "Esses depósitos pagam poucos juros (à Prefeitura). É por isso que os bancos gostam tanto deles. Os processos podem durar anos e anos e o dinheiro fica parado lá", alega. "Acho razoável que seja utilizado, desde que exista uma reprogramação de recursos para fazer os pagamentos no futuro", complementa.

Equilíbrio distante
Para Egon Bockmann Moreira, professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), é difícil para as prefeituras resistirem à tentação do refinanciamento de dívidas. "Os municípios estão amarrados de um jeito que é muito difícil conseguir o equilíbrio (entre receitas e despesas). Se aumentar o ISS (Imposto sobre Serviços), vai desaquecer o setor de serviços. Se aumentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), é ano eleitoral e o eleitor não vai gostar muito", justifica.
De acordo com ele, é complicado conter as despesas do Município porque boa parte delas são obrigatórias. E crescentes. "A Prefeitura que há 20 anos tinha 10 médicos no total, hoje tem 10 por especialidade. O gasto com pessoal aumenta muito."
Moreira acredita que, num futuro próximo, os municípios terão de mudar a forma de prestação de serviços públicos. "Terão de fazer concessões, parcerias público-privadas porque a máquina ficará insustentável", alega. Ele dá exemplo do Hospital do Subúrbio, de Salvador, concedido à iniciativa privada pelo governo da Bahia. "É considerado um dos melhores hospitais públicos do País. Sempre que for possível, o Estado terá de fazer parcerias."
O professor considera a estabilidade no emprego do servidor público, da forma como está estabelecida hoje, um dos graves problemas brasileiros. "Eu sou servidor público. Como professor, eu pretendo sempre me dedicar ao máximo, mas tanto faz se eu der uma boa aula ou não, meu salário vem no fim do mês." (N.B.)