A Pastoral Carcerária acaba de apresentar um relatório apontando que as denúncias de tortura no sistema prisional brasileiro não resultam em qualquer forma de responsabilização. Segundo o estudo "Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa", entre 2014 e 2015 a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou mais de 4 mil casos de tortura em presídios brasileiros. Nesse período foram acompanhados 105 casos em 16 estados e no Distrito Federal. Mas as investigações parecem não ter apontando resultados. Segundo a Pastoral Carcerária, em nenhum dos casos apresentados houve responsabilização de um agente público ou do Estado, tanto na esfera civil, criminal ou administrativa. Não foi instaurada qualquer ação penal para apuração de crime de tortura ou de outro tipo penal relacionado, nem foi proposta qualquer ação indenizatória em favor das vítimas. Entre as práticas de tortura denunciadas estão sessões de espancamento, violências sexuais, tratamentos humilhantes e castigos - com morte em alguns dos casos. Há o relato de uma presa que teve o parto realizado enquanto estava presa por algemas. Sessenta e seis por cento dos casos envolvem agressão física. Em entrevista à imprensa, o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, Paulo Cesar Malvezzi Filho, criticou o fato que as inovações legais e institucionais dos últimos anos não estão contribuindo para acabar com a prática de tortura e maus-tratos nas penitenciárias. As denúncias foram levadas para ministérios públicos, tribunais de Justiça e defensorias públicas. Em menos de um terço dos casos as vítimas ou testemunhas foram ouvidas pelas autoridades. Por outro lado, o relatório mostra que o testemunho de agentes penitenciários e policiais foi bastante presente e que seus relatos foram decisivos para o arquivamento do caso em questão. Infelizmente, um dos principais fatores que levam vítimas e familiares a não denunciarem é o medo de retaliações. Mas isso só vai mudar quando os agressores foram realmente responsabilizados. É preciso considerar que a superlotação dos presídios é um grande gerador desse problema, assim como a falta de capacitação dos agentes penitenciários e de outros servidores que devem investigar esse tipo de crime.