Ao propor a extinção, incorporação ou fusão dos municípios paranaenses com menos de 5 mil habitantes, e eles são vários, o Tribunal de Contas (TC)do Paraná toca num assunto espinhoso, conforme reportagem que a FOLHA publica nesta edição. Mas que não pode ser ignorado. Em seu Estudo de Viabilidade Municipal, os técnicos do órgão argumentam que a população seria muito melhor atendida pelos serviços públicos básicos se habitasse municípios com uma base econômica mais diversificada e fontes sólidas de receita própria. O EVM aponta que muitos dos municípios que atualmente têm nas transferências federais a maior parte de suas receitas, por não terem condições econômicas próprias de se sustentar, foram criados ao longo da década de 1990. Mais precisamente, 76 novos municípios surgiram no Estado à base de decretos e articulações políticas entre os anos de 1991 e 2000. Para o TC, essa viabilidade financeira dos micromunicípios, que na prática virou uma dependência quase que total da União, não existe mais, pois a realidade atual é de enxugamento de despesas e redução da máquina, para a aplicação dos recursos em áreas imprescindíveis ao cidadão, como saúde, educação e segurança. O relatório do Tribunal de Contas constata ainda que municípios com população inferior a 5 mil habitantes podem não apresentar condições de receber significantes responsabilidades públicas. E conclui que as cidades paranaenses na faixa entre 50 mil e 250 mil habitantes são as que apresentam os melhores índices de desenvolvimento e de qualidade de vida da sua população. O EVM mostra que dos 41 municípios que constituem os 10% de menor população do Estado, todos com menos de 3.500 habitantes, 15 possuem índice de desenvolvimento humano abaixo de 0,700 (quanto mais próximo de 1, melhor o índice). A Associação dos Municípios do Paraná refuta a proposta levantada pelo TCE por entender que não há como as cidades maiores absorverem a estrutura das menores e que os micromunicípios é que conseguem atender as demandas da população de forma mais eficiente. Com certeza, haverá resistência dos mais de 90 pequenos municípios que poderão ser extintos ou reincorporados às suas antigas cidades-mães. Em tempos de recessão na economia, estados à beira da falência, deficit público gigantesco, toda discussão que envolva responsabilidade fiscal deve ser abraçada de forma a gerar se não ação, ao menos reflexão. Ou o "cortar na própria carne" não passará de retórica populista.