Vitórias e derrotas

O advogado Eduardo Duarte Ferreira, que entrou em cena recentemente para defesa do vereador Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta, é conhecido por atuar na defesa do ex-auditor fiscal da Receita Estadual e delator da Publicano Luiz Antonio de Souza. Ferreira conseguiu uma vitória ao tirar Jamil Janene (PP) da presidência da Comissão Processante, mas não conseguiu o mesmo feito na liminar recente na Justiça local. Ferreira reforça o time de advogados que tentam na Justiça a suspensão da 4ª CP aberta na história da Câmara Municipal de Londrina.

Restituição de multas

O Detran vai restituir R$ 2 milhões a 25 cidades paranaenses que não estão integradas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Os valores, entre R$ 30 mil e R$ 240 mil, são decorrentes de multas de competência municipal, lavradas por agentes estaduais e acumuladas desde o vencimento do convênio firmado entre as prefeituras e Departamento de Trânsito, em 2014. O anúncio da restituição dos valores foi feito pelo governador Beto Richa, nessa terça-feira (19), em Curitiba.

Rolândia na lista

Quem comemorou a medida foi o prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi Neto (PSDB), conhecido como Dr. Francisconi, que participou da solenidade no Palácio Iguaçu. A cidade da Região Metropolitana de Londrina vai receber R$ 220 mil para investimento no trânsito. As receitas de multas de trânsito, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), devem ser aplicadas pelas prefeituras, exclusivamente, em fiscalização e ações voltadas ao trânsito dos municípios

Por uma estrada melhor

Por conta de um grave acidente, que há poucos dias envolveu uma caminhonete e duas motos, a rodovia Aquiles Pimpão Ferreira – mais conhecida como Estrada do Limoeiro – será palco de uma manifestação no sábado 5 de agosto. Convocado por integrantes do Recanto Fazenda Nata, o protesto vai recolher assinaturas para embasar requerimento à Prefeitura de Londrina pedindo ampliação da estrada, bastante estreita em seu trecho final, e melhorias na iluminação.

Não é de hoje

A diretoria da Associação Recanto Fazenda Nata (ARFN) alega que, nos últimos anos, diversos acidentes – inclusive com morte – foram registrados ao longo da estrada que liga a zona leste de Londrina às comunidades do Vale do Tibagi. Requerimento semelhante apresentado há alguns anos, reforça a entidade, não trouxe qualquer resultado. "Não podemos ficar de braços cruzados", afirma o presidente da ARFN, Carlos Scalassara. "Muitos carros, motos e caminhões trafegam por ali, e o perigo é constante, principalmente à noite, para moradores, visitantes e prestadores de serviços."

Valério transferido

O publicitário Marcos Valério, condenado no mensalão a mais de 37 anos de prisão, foi transferido nessa segunda-feira (17) da penitenciária onde estava para um centro de detenção onde os presos fazem sua própria segurança. Ele é o único condenado no mensalão que ainda cumpre pena em regime fechado. Valério deixou o complexo penitenciário de Nelson Hungria, em Contagem, na grande Belo Horizonte, e seguiu para a Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), em Sete Lagoas (MG). Agora, ele ficará mais perto de sua mulher, que vive na cidade.

Mais delação

O publicitário está em tratativas com a Polícia Federal para fechar um acordo de delação premiada. O acerto já foi rejeitado pelo Ministério Público de Minas Gerais. Preso em novembro de 2013, Marcos Valério tem a previsão, nas condições atuais, de progredir ao regime semiaberto em 2019.

HC negado

Por dois votos a um, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, Henrique Eduardo Alves. O objetivo do HC era rever a prisão preventiva do peemedebista expedida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito da operação Sépsis. Alves foi preso em 6 de junho por conta de dois mandados de prisão preventiva - um expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e outro pela operação Sépsis, que corre na 10ª Vara Criminal do Distrito Federal.

Joesley Batista

A Justiça determinou o desbloqueio de R$ 800 milhões de Joesley Batista, que tinha sido ordenado em junho em uma ação popular. Os recursos tinham sido bloqueados para garantir o ressarcimento dos cofres públicos caso ficasse provado que o executivo da JBS usou informações privilegiadas para lucrar com a oscilação do câmbio que se seguiu à divulgação de sua delação premiada. O mesmo juiz que concedeu a liminar anterior decidiu agora "extinguir o feito".

Bloqueio inócuo

Segundo o magistrado, a ação popular não seria o meio adequado, como pareceu a ele "de início". Além disso, ainda não estaria clara a culpa da JBS e do executivo nas operações cambiais realizadas. Além disso, o lucro calculado no início estaria errado. Ele não seria de R$ 800 milhões e sim de R$ 80 milhões.
O bloqueio tinha sido relativamente inócuo já que, dos R$ 800 milhões pretendidos, apenas R$ 300 mil foram encontrados na conta bancária pessoal de Joesley.