Escola sem partido
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Vereadores decidiu, na sessão desta segunda-feira (13), enviar o projeto que institui o Programa Escola Sem Partido em Londrina para diversas órgãos, omo Ministério Público, OAB, Conselho de Educação e universidades, em busca de pareceres sobre a matéria. A sugestão teve a anuência do autor do projeto, vereador Filipe Barros (PRB). Antes do envio, o plenário deverá deliberar sobre o posicionamento da Comissão.

Política fora da sala
Polêmico, o Escola Sem Partido surgiu, segundo o autor, a partir de denúncias que recebeu de pais, alunos e educadores sobre "abuso de poder por parte de alguns professores". "Um dos princípios é que o professor não pode fazer política partidária", explicou Barros em recente entrevista à FOLHA, onde rechaçou também a ideia de que o programa impeça o debate político nas escolas.

Plano de saúde do servidor
A Comissão de Justiça também emitiu parecer favorável ao projeto de lei do Executivo que prevê a suspensão do repasse ao plano de saúde dos servidores até o final do ano. A medida tem o objetivo de recompor as finanças da prefeitura, que deixaria de desembolsar quase R$ 20 milhões. O plano de saúde, gerenciado pela Caixa de Assistência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais (Caapsml), tem dinheiro sobrando e soma R$ 60 milhões, três vezes mais do que o mínimo recomendado para a reserva técnica. Cerca de 5 mil funcionários estão inscritos no plano. Na quarta-feira (15), o projeto será analisado por outras comissões, porque o Executivo tem pressa na aprovação.

Salário de secretário
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que trata da nomeação de vereadores para exercer funções em outros poderes, foi retirado da pauta da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, por iniciativa do autor, Roberto Fú (PDT). Segundo o projeto, o parlamentar que deixar a Câmara, durante o mandato, para ser secretário municipal ou equivalente nas esferas estadual ou federal, deverá ficar com o salário pago pelo órgão que vai servir.

Emblemático
Nesta legislatura há o caso do vereador Fernando Madureira (PTB), que sequer assumiu a cadeira no Legislativo para ser presidente da Fundação de Esportes de Londrina (FEL). No lugar dele na Câmara ficaria Douglas Carvalho (PTB), o Tio Douglas, mas este também abriu mão para assumir a superintendência da Acesf. Sobrou a vaga de vereador para Jamil Janene (PP). Neste caso, o titular, Madureira, preferiu receber os R$ 12,9 mil como vereador, descartando o salário de aproximadamente R$ 9,7 mil do Executivo. Se a proposta de Fú já estivesse em vigor, a opção de Madureira não seria autorizada.

Sobrando
Na lista de pagamentos dos vereadores, disponível no Portal da Transparência da Câmara, aparecia ontem o nome do ex-vereador Marcos Belinati (PP), que encerrou o mandato no ano passado. A assessoria de imprensa da Casa informou que não houve qualquer pagamento ao ex-parlamentar e que o erro técnico seria corrigido.

Empréstimo
A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou na tarde desta segunda-feira (13), o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil. O recurso no valor de R$ 220 milhões será destinado a obras de infraestrutura rodoviária, especificamente na Rodovia dos Minérios, estrada que liga Almirante Tamandaré a Curitiba, e nas PRs 466 e 691, região Noroeste do Estado. Agora, a lei será sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB) e publicada no Diário Oficial.

Suplementares
Eleitores de 11 municípios brasileiros nos estados de Amapá, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, voltaram às urnas neste domingo (12) para eleger novos prefeitos em eleição suplementar. Esse tipo de eleição se faz necessária nos casos em que os candidatos mais votados em outubro de 2016 tiveram seus registros de candidatura cassados pela Justiça Eleitoral. No Paraná, as suplementares estão agendadas para o dia 2 de abril, em Foz do Iguaçu, Piraí do Sul, Nova Laranjeiras e Quatiguá.

Sustentabilidade urbana
O lançamento estadual do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) será realizado em Apucarana (Norte). É uma preparação estadual para a etapa nacional, de 24 a 28 de abril, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília-DF, considerado o maior evento sobre sustentabilidade urbana do Brasil. O prefeito de Apucarana e vice-presidente da FNP para o Paraná, Beto Preto (PSD), espera recepcionar prefeitos de todo o Paraná, considerando que a preparatória de Curitiba acabou sendo cancelada.