Voto contrário
É raro, mas acontece. A homenagem ao ex-vereador de Londrina e ex-prefeito de Tamarana Edson Siena teve um voto contrário. O vereador Padre Roque Neto (PR) afirmou que o viaduto construído na PR-445, próximo ao Conjunto Jamile Dequech (zona sul), poderia ter nome de outras pessoas, mais significativas para a região. Nenhum dos pares concordou e os demais vereadores aprovaram o projeto de Péricles Deliberador (PMN) na sessão de terça-feira, homenageando o político que perdeu a vida em uma acidente na 445, próximo ao viaduto.

90 dias
A Câmara Municipal de Londrina tem prazo de até 90 dias para colocar em votação as contas da prefeitura relativas ao ano de 2009, primeiro da administração de Barbosa Neto (PDT), quando também foi prefeito, nos quatro primeiros meses do ano, o vereador Padre Roque Neto (PR). O Tribunal de Contas (TC) do Paraná aprovou as contas com ressalvas, apontando três irregularidades e enviou o relatório ao Legislativo no começo do mês passado. ''O parecer está nas comissões e temos até 90 dias após o recebimento para votar'', disse o presidente da Câmara, Rony Alves.

Em discussão
Um projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Londrina que cria um banco de horas para os servidores do Legislativo será discutido na sessão de hoje. Em linhas gerais, a matéria prevê que os servidores podem acumular até 132 horas no banco, que deverão ser compensadas por folgas pouco antes do recesso parlamentar. A justificativa da Mesa é ''a redução de despesas com pessoal'', devido a menor quantidade de horas extras pagas.

Cessão de servidores
Com o arquivamento do projeto de lei 412/2012, que previa o ressarcimento de órgãos públicos estaduais e federais por cessão de servidores ao município, a Prefeitura de Londrina deve enviar nova proposta para regulamentar a nomeação de servidores em cargos de confiança. ''Estamos analisando a questão para saber como fazer agora'', disse o secretário de Governo, Paulo Arcoverde. Conforme a FOLHA noticiou ontem, o Executivo pediu o arquivamento porque o ressarcimento de servidores que ganham mais em outros órgãos poderia extrapolar o teto municipal, que é o salário do prefeito.

Ampliação do aeroporto
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, assinam hoje convênio para o repasse de R$ 6,2 milhões para ampliação do Aeroporto Governador José Richa. Com este convênio, o Estado repassa o dinheiro necessário para que o município de Londrina faça a desapropriação de terrenos na parte sul do aeroporto, permitindo as obras de ampliação da pista, construção de saguão e terminal. A assinatura do convênio será no palco da 53 ExpoLondrina, no Parque Governador Ney Braga.

Audiência do PPA
A Prefeitura de Londrina realiza hoje, às 19 horas, a quarta audiência pública para receber as demandas da população ao Plano Plurianual (PPA) do exercício de 2014 a 2017. Será na rua Mário Sérgio Carmagnani, 145, no conjunto Guilherme Pires, na região leste. O prefeito Alexandre Kireeff e os secretários estarão no local. Ao todo, a Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Tecnologia realizará 12 audiências públicas, em todas as regiões da cidade, inclusive na zona rural. Também serão realizados encontros nos dias 11, 18 e 25 de abril e 2, 7, 9, 16 e 23 de maio.

Licença médica
O prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT), licenciou-se do cargo para tratamento de saúde. Ele vai retirar uma massa tumoral próxima do coração, que tem o tamanho de um ovo de galinha. O médico da família, Ildemar Canto, explicou em nota oficial que não se trata de câncer, mas de um tumor benigno (mixoma cardíaco). Bueno irá passar por uma cirurgia e ficar afastado do cargo por pelo menos 60 dias. Ele descobriu o tumor ao investigar uma crescente dificuldade ao falar, que se tornou pior nos últimos 40 dias. Assume o vice, Marcelo Theodoro, do PSDB.

Adiado, de novo
O Senado adiou ontem, pela terceira vez, a votação do projeto que redefine os critérios de distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Os senadores remarcaram a votação para terça-feira. Até lá, vão tentar fechar acordo para aprovar relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA). Pela nova proposta do senador, a distribuição dos recursos do fundo não sofrerá nenhuma alteração até o ano de 2015.

Proposta
Em 2016 e 2017, segundo o relatório, os Estados vão receber os mesmos valores do ano anterior (2015), mas a arrecadação extra será dividida entre todas as unidades federativas com base no tamanho de sua população e da renda familiar per capita. Essa arrecadação extra será corrigida com base no IPCA mais 50% da variação real do PIB (Produto Interno Bruto).

Pressão
A ideia inicial do relator era que essa regra de 2016 e 2017 valesse já após a aprovação do projeto, mas Pinheiro recuou por pressão dos senadores de Estados que dizem perder arrecadação com a mudança. O petista disse que, ao manter os atuais critérios nos próximos três anos, não está desrespeitando o STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal determinou ao Congresso a redefinição imediata da forma de distribuição do FPE.