Prefeitura não dará parecer sobre passe livre
A Prefeitura de Londrina não vai atender o pedido da Câmara de Vereadores e o projeto do Executivo que concede passe livre aos estudantes vai ser devolvido para a Casa sem o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Segundo o secretário de Governo, Marco Cito, ''é um pedido inusitado, causa estranheza porque o procedimento está inverso''. ''Se o município envia projeto e esse projeto de lei tem o estudo, o impacto financeiro e a justificativa, quem tem de fazer o parecer é o Legislativo que envia ao plenário, onde se vota. E no retorno para a sanção é feito o parecer quanto ao vício de iniciativa, à legalidade e a constitucionalidade. Estão invertendo a ordem'', criticou. Ele afirmou que a procuradoria da prefeitura não vai emitir parecer antes da Comissão de Justiça da Câmara.

Influência das eleições
Conforme a FOLHA mostrou no mês passado, o parecer do procurador da Câmara, Miguel Ângelo Garcia, sobre o projeto de lei do passe livre, foi no sentido de que a procuradoria da prefeitura se manifestasse. Segundo Garcia, a dúvida está na legalidade da matéria em ano eleitoral. ''Em razão do período eleitoral é importante termos essa avaliação da procuradoria (do Executivo)'', pontuou na ocasião.
- Pelo projeto, o Executivo pretende repassar às empresas do transporte coletivo de Londrina cerca de R$ 3,5 milhões para subsidiar a ampliação do passe livre para os estudantes.

Só ampliação do benefício?
Pela lei federal 9.504/1997, a Lei das Eleições, no ano em que se realiza o pleito ''fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública''. Mas, para Marco Cito, o Executivo está solicitando à Câmara ''apenas a inclusão do crédito suplementar para ampliar o subsídio''. Cito explicou que a lei da gratuidade já está em vigor, com 50% para estudantes e 100% para idosos. Ele afirmou que não há problema na tramitação da matéria.
- Tramita na Câmara, ainda, projeto de autoria de Joel Garcia (PP) que muda o estatuto da CMTU para permitir a ampliação do passe livre. Este projeto já recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça. Outra proposta, de Jacks Dias (PT), já aprovada, alterou a Lei Orgânica do Município, também para permitir a concessão do passe livre.
Bertoldi retorna
A partir do início de abril, o secretário de Política Habitacional de Curitiba, Osmar Bertoldi (DEM), deve deixar o cargo e voltar para a sua cadeira na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, ocupada atualmente pelo suplente, Bernardo Ribas Carli (PSDB). De acordo com o vice-líder do governo na AL e presidente do Democratas no Paraná, Elio Rusch, a estratégia é que Bertoldi fique à disposição do partido caso seja necessário contar com ele como candidato para as eleições municipais. Como secretário, Bertoldi não pode disputar o pleito.
Decreto sumiu
O decreto legislativo que questiona o aumento da taxa da água pela Sanepar (16,5% a mais), apresentado pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, não será votado antes que os novos valores comecem a ser praticados (a partir de amanhã). Ontem, o líder da oposição cobrou o porquê da demora na análise do projeto - que propunha suspender o aumento - pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por sua vez, o presidente da CCJ, Nelson Justus (DEM), negou que o projeto esteja na comissão. Durante a sessão de ontem, não foi esclarecido onde está, afinal, o projeto. E o regime de urgência solicitado pela oposição para o trâmite do projeto foi colocado em votação e derrubado, por 30 votos a 10.
Serraglio é líder da bancada
O deputado federal paranaense Osmar Serraglio (PMDB) foi eleito ontem à noite coordenador da bancada federal do Estado. Ele entra no lugar de Fernando Giacobo (PR). O coordenador representa a bancada e tem a função de acompanhar a apresentação e execução das emendas coletivas ao orçamento da União. Atual vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Serraglio está em seu quarto mandato em Brasília.
R$ 170 mil em consultoria
A Sercomtel contratou, por R$ 170 mil, a empresa UHY Moreira Auditores para prestar assessoria na venda das coligadas Adatel TV de Osasco (SP) e de São José (SC). Conforme extrato do contrato publicado na edição de ontem do Jornal Oficial, a empresa vai fornecer serviços de consultoria técnica, jurídica, contábil e financeira. O prazo de execução do contrato é de 40 dias. A Câmara de Londrina autorizou a venda das coligadas em novembro do ano passado.
- A UHY venceu licitação na modalidade pregão presencial.
Saneamento em Maringá
A Prefeitura de Maringá publicou ontem edital de licitação para contratar, por dois anos, serviços de água e esgoto. A administração decidiu fazer a concorrência depois que a 2 Vara Cível considerou nulo termo aditivo assinado em 1996 que prorrogava o contrato com a Sanepar. O teto estabelecido no edital é de R$ 3,9 milhões.
- O secretário de Saneamento e Meio Ambiente, Leopoldo Fiewski, espera que a Sanepar participe da concorrência. ''A Sanepar certamente reúne hoje as melhores condições técnicas para sagrar-se vencedora do certame.''
Perguntinha
Será que a tramitação do projeto do passe livre na Câmara de Londrina termina antes das eleições?