Belinati

Depois de um pedido de vistas de Caio Soares, pode voltar semana que vem para a pauta de votações dos conselheiros do Tribunal de Contas (TC) do Estado as contas do ex-prefeito de Londrina e hoje deputado estadual Antonio Belinati (PP), relativas a um convênio entre a prefeitura e o Detran, nos anos de 1997 e 1998. O valor do convênio gira em torno de um milhão de reais, para implantação de lombadas eletrônicas.


Nepotismo

A promotora de Justiça Terezinha Signorini, do Ministério Público (MP) do Paraná, pretende finalizar o caso sobre o nepotismo nos poderes Legislativo e Executivo até o dia 15 deste mês. A promotora voltou de férias no dia 1º.




Prazo vencido 1

O abacaxi que está nas mãos da promotora é espinhoso. O prazo para que o governo estadual exonerasse os parentes do governador, vice e secretários de Estado que ocupam cargos na administração pública venceu no dia 12 do mês passado, mas ninguém foi demitido.


Prazo vencido 2

Para os deputados, o prazo acabou dia 5 de julho, sem nenhuma providência. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), deve conversar em breve com a promotora sobre o assunto.


Guaratuba

A Justiça derrubou a liminar que impedia os vereadores de Guaratuba (Litoral) de realizarem a sessão para votar a cassação do prefeito Miguel Jamur (PTdoB), por supostas infrações político-administrativas no Instituto de Previdência do município. A sessão seria realizada no final do mês pasado, mas a defesa do prefeito conseguiu a liminar que adiou os trabalhos da Câmara. Na segunda-feira os vereadores devem se reunir e definir nova data da votação do processo de cassação.


Denúncias

De acordo com o vereador Magalhães de Oliveira (PMDB), um dos responsáveis pela comissão que investigou o prefeito, são 87 denúncias de desvios no Fundo Previdenciário Municipal. O prefeito tem dito que não sabia dos desvios, não tendo participação nas supostas irregularidades.


Sem aval

A Comissão Processante trabalhou durante dois meses e aponta que teria havido a transferência de aproximadamente R$ 4 milhões das contas do Fundo de Previdência para as contas da prefeitura sem autorização prévia da Câmara, sem contabilização e sem publicação.


Camarotes e trio elétrico

As investigações da Câmara de Guaratuba apontam que os recursos destinados por lei para o pagamento de aposentadorias e pensões teriam sido usados para pagamentos de diversos compromissos financeiros do município, como despesas dos camarotes do Carnaval, contratação de um trio elétrico, despesas em um restaurante, entre outras.



Multa

Com o retorno ao trabalho no Senado, volta à berlinda o problema da multa que o Paraná paga por conta do Banestado, privatizado em outubro de 2000. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado - onde está um projeto para barra a multa - se reúne na próxima terça-feira. O governo estadual espera uma posição favorável da comissão para deixar de pagar a multa.


Outro caminho

Outra saída para derrubar a multa seria votar a emenda proposta pelo senador Osmar Dias (PDT-PR) à MP 368. A terceira alternativa é a votação de emenda proposta por Osmar Serraglio (PMDB-PR) na Câmara. Pelos cálculos da Fazenda estadual, a multa cobrada desde novembro de 2004 pela Secretaria do Tesouro Nacional já custou cerca de R$ 200 milhões.



Punição

A multa mensal, agora próxima a seis milhões, é uma punição pelo não-pagamento de títulos públicos dos estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina e dos municípios paulistas de Guarulhos e Osasco, assumidos pelo Estado durante a privatização do Banestado. Naquela época, os papéis já haviam sido declarados nulos por decisões judiciais e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos.


Crise aérea

O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR) promete apresentar amanhã, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, mais uma série de pedidos de informações necessárias para a avaliação das causas do caos no sistema de aeroportos do País.


Detalhes

Os pedidos serão dirigidos à Infraero e à Anac e têm como objetivo conseguir números oficiais e detalhados de passageiros transportados, assentos ofertados, número de pilotos, escalas de serviço previstas e cumpridas e hotrans (malhas efetivamente servidas, com identificação de vôos, horários e aeroportos).


Perguntinha

A CPI em Brasília vai trazer alguma luz ao apagão aéreo?

Equipe da Folha
politicacwb folhadelondrina.com.br