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Opinião

Plano Municipal de Educação: pode o subalterno falar?

Nossa melhor resposta nesse momento de retrocesso é pedir mais democracia para garantir o reconhecimento e a voz dos subalternos

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Qual é o lugar dos subalternos no mundo? Que direitos os subalternos têm na política? Que responsabilidade as políticas públicas têm em relação aos subalternos?
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Estudos internacionais, incluindo aqueles da Organização das Nações Unidas, já comprovaram que as desigualdades de gênero, além de seu custo social e político em termos de justiça e de direitos humanos, também afetam negativamente o desenvolvimento, econômico e humano. Como consequência das desigualdades de gênero, as mulheres sofrem violência, são mortas, são estupradas, recebem salários menores, são mais vulneráveis à pobreza e são subrepresentadas na política, entre outras situações de subordinação. Estatísticas brasileiras informam o número, desalentador, de vidas perdidas de homens jovens negros. Muitos estudos evidenciam a violência contra homossexuais em nosso País. Veículos de comunicação noticiam a agressão física a uma menina na saída de um culto de candomblé. Também nos lembramos ainda do episódio de um índio queimado vivo em uma avenida de Brasília.
Esses são exemplos dos "subalternos" em nossa sociedade. São vítimas produzidas pelas estruturas de desigualdades de gênero, de raça/etnia e religiosa, em conexão com as desigualdades de classe social. Há um genocídio de pobres, jovens e negros no Brasil, como também altos índices de assassinato de mulheres, agora considerado crime de feminicídio, previsto em lei aprovada e sancionada no último mês de março.
Mas, diante dessa realidade tão transparente a qualquer pessoa com a capacidade de se colocar no lugar do "outro" (o/a subalterno/a), a Câmara Municipal de Londrina decidiu que as igualdades de gênero e etnorracial não são princípios legítimos para o Plano Municipal de Educação, o qual estabelece metas para os próximos 10 anos.
Sem diretrizes que primam por esses princípios de igualdade e de justiça, talentos de meninas e de meninos podem continuar sendo desperdiçados. Crianças negras podem continuar sendo humilhadas com a violência simbólica e exterminadas nas grandes cidades. Aquele menino que, diante dos olhares de seus colegas, não parece ser suficientemente macho (aquela mesma "macheza" que empurra muitos deles para a violência, a cadeia ou a morte) pode continuar sendo desprezado, humilhado, violentado.
Na última terça-feira, com as honrosas exceções dos votos das vereadoras Elza Correia e Lenir de Assis, foi assim que a Câmara se revelou: não há lugar e voz para os subalternos. Entretanto, Londrina é mais avançada do que a mentalidade do Poder Legislativo nesse momento. A sociedade londrinense participou ativamente das quatro audiências públicas para debater e elaborar a minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação. Sentimos a ausência dos nobres vereadores nessas audiências. Ao chegar à Câmara, sem interlocução com a pluralidade da sociedade londrinense, desprezando solenemente os resultados da democracia participativa e ouvindo exclusivamente certos setores religiosos, os vereadores conseguiram, com muito entusiasmo, retroceder naquilo que as audiências avançaram.
É mais uma confirmação da falência do modelo de democracia representativa? Não sei ao certo. O que sei é que nesta matéria a sociedade civil está mais amadurecida do que a grande maioria dos vereadores. Sei também que o Poder Legislativo precisa aprender a conviver melhor com os instrumentos da democracia participativa. Nossa melhor resposta nesse momento de retrocesso é pedir mais democracia para garantir o reconhecimento e a voz dos subalternos. Democracia participativa e democracia representativa podem conviver. O subalternos têm voz. A política consegue escutar?

SILVANA MARIANO é doutora em Sociologia e
professora da Universidade Estadual de Londrina


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