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Opinião
19/05/2017

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Resquício moral para a reforma da Previdência foi para o ralo

"Não há clima e nem confiança para se aprovar qualquer reforma estrutural nos direitos dos trabalhadores e dos aposentados brasileiros"

As bombásticas notícias sobre a delação premiada do dono da JBS Joesley Batista, que gravou um áudio em que o presidente Michel Temer aparece dando aval para o pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro, devem travar e implodir a base do governo federal para aprovação das reformas da Previdência e trabalhista.

Neste momento, não há razoabilidade para se aprovar qualquer tipo de reforma no sistema previdenciário brasileiro. Estamos num momento de grave crise política e institucional. E a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, a PEC da Previdência, perde toda a sua força no Congresso Nacional. Não existe legitimidade muito menos moral, nem do governo e nem dos parlamentares atuais para a votação de mudanças tão pujantes e que restringem direitos conquistados por décadas, pelos trabalhadores e aposentados brasileiros.

Este é o momento também de abrir, de uma vez por todas, a caixa-preta do governo e da Previdência Social. É o momento de uma auditoria detalhada, para demonstrar a verdadeira realidade da seguridade social no país. De terminar com a falácia do deficit da Previdência. A abertura das contas poderia identificar os milhares de devedores da Previdência, que até então estão escondidos, pois provavelmente se trata de "gente graúda" que tenha acertos e envolvimento com a máquina pública.

Além disso, antes de tornar as regras para dar entrada na aposentadoria mais rígidas, os parlamentares deveriam cobrar o governo federal sobre o destino da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que subiu de 20 para 30% das arrecadações tributárias e previdenciárias. Estamos falando em valores de cerca de R$ 110 bilhões ao ano. Valores que são idênticos ao tão noticiado rombo da Previdência.

A equipe econômica de Michel Temer já estava sofrendo uma ampla resistência política para aprovação do projeto original da reforma, que foi retalhado nos últimos dias.

O governo federal já estava agindo de forma desesperada, falando em ceder cargos, aprovando MP (medida provisória) para parcelar dívidas de Estados e municípios. Entretanto, agora, será difícil ter uma base sólida e de confiança para atestar as suas falácias e inverdades sobre o aposentado brasileiro.

Por fim, é certo que não há clima e nem confiança para se aprovar qualquer reforma estrutural nos direitos dos trabalhadores e dos aposentados brasileiros, sem uma ampla auditoria e um intenso diálogo e debate sobre as reais necessidades do sistema previdenciário brasileiro.

Agora, é hora de aguardar os desdobramentos de mais essa página triste do nosso país, mas sem deixar de lutar pela justiça social. Não cabe aos trabalhadores este fardo. Vamos voltar às ruas, pressionar o Congresso e permanecer na luta para que esta reforma não saia do papel do jeito que está desenhada.

MURILO AITH é advogado especialista em Direito Previdenciário em São Paulo

O lado mais escuro dos escândalos dos últimos anos

De alguns tempos pra cá, o povo brasileiro tem se deparado com inúmeros escândalos. A cada dia, um novo personagem surgiu e na sequência, tomamos ciência de que um outro montante de valores foi desviados. Falavam inicialmente de milhões, o que já assustava a todos. Agora, a palavra da moda é bilhões. E mais bilhões.

Falavam de desvios de contratos da Petrobras, depois iniciou-se uma nova operação da Policia Federal investigando corrupção no CARF, em seguida fala-se em TCU, TCE´s e até em TCM´s. Fala-se de escândalos na administração pública de todos os cantos.

Estes e mais outros desvios e demais, eu chamo de "o lado da luz dos escândalos", porque da LUZ? Porque é claro (de claridade), todos podem ver e analisar. Está estampado em todos os jornais, revistas, jornais televisivos, rádio transmitidos, blogs na Internet, YouTube, Facebook, Twitter, além dos meios de comunicação em massa.

Porém, e aquilo que chamo de lado escuro? O que ninguém consegue ver em razão da enorme escuridão que protege. Como lidar com isto? Como nos filmes de ficção, temos o lado escuro da força. O lado mal, como se o da luz não fosse mal.

Com os desvios de tantos recursos (pelo menos o montante que temos conhecimento), quantas pessoas inocentes foram morreram por falta de recursos nos hospitais públicos para atendimento? Quantos passaram de estado estável em suas doenças para estado crítico? Quantas crianças deixaram de receber alimentos na escola? E os que não receberam medicamentos? Além dos milhares de motoristas e passageiros que sofreram acidentes por falta de manutenção nas estradas estaduais, federais e municipais, que não estão entregues aos consórcios privados?

Violência, óbitos por balas perdidas, de policiais. Quais outros crimes foram originários do lado escuro dos escândalos? O crime ambiental de Mariana e suas vítimas e aqueles que até hoje sofrem os efeitos colaterais da contaminação. As nossas fronteiras frágeis, por onde passam de tudo, desde armas, drogas até cigarros. O sistema penitenciário, com enormes rebeliões, mortes, facções criminosas comandando os presídios.

Vejam, são poucos itens que relacionados e que per si falam muito. Após os escândalos das mortes nas rebeliões dos presídios, houve veiculação de novos comentários na mídia? Resposta: Não.

O que muito espanta é que ao invés de buscarem jogar os holofotes na área escura, na busca de iluminar a todos os males que a população brasileira está sofrendo, omitem cada vez mais. Cria-se novos caminhos de desvio do principal. Delações premiadas, que ocupam 90% dos profissionais da imprensa para assistirem 900 horas de vídeos. A cada minuto de cada vídeo, uma nova ramificação da corrupção surge e com isto, aumenta o lado escuro.

Será que o meu entendimento esta errado? Venho me perguntando isto há anos, desde o início das aparições de corrupções escandalosas, como por exemplo o mensalão. Estes corruptores e corrompidos poderiam ser tipificados como assassinos? Como malfeitores que causaram tanta desgraça a tantas famílias? Resposta: Não podem. Nosso ordenamento jurídico não acolhe este tipo de crime como sendo um crime. Não há tipificação. Porém, não sendo uma forma legal de tipificarem estes malfeitores, ao menos há uma forma moral de condena-los.

A população brasileira deve, no ano que entra, analisar muito bem quem será seu candidato a cargos políticos. Somente no próximo ano? Respondo: não, a partir de agora, todos sabem exatamente o que "correu" por trás de tanta política, um mar imenso de corrupção. Um mar imenso de dinheiro. Dinheiro este tirado do meu, do seu e da carteira de todos nós. Dinheiro que poderia ter sido aplicado na saúde, na previdência, na educação, na alimentação, nos medicamentos a população, nas melhorias de nossas rodovias, ferrovias, transportes urbanos. Reformar o sistema penitenciário, de forma a manter os presidiários que praticaram crimes hediondos separados daqueles que cometeram crimes de menor peso, não por entender que não são criminosos, mas para ter um caminho de ressocialização daqueles que são permeáveis a isto.

As universidades estaduais e federais estão em crise sem precedentes. Não há investimento em pesquisas, desenvolvimento, e principalmente ao básico. As escolas de ensino fundamental não possuem condições de abrigar a quantidade de alunos, não há merenda escolar, e quando há, mais um escândalo, ou não tem merendeira, ou o estoque está com a data de validade vencida, ou tem um político ou pessoas envolvidas com políticos se aproveitando e ganhando "por fora". Imaginem quando abrirem as contas do BNDES, o banco que deveria estar financiando o empresário brasileiro, para criação de frentes de trabalho, financiou obras faraônicas em países alienígenas ao nosso, com o simples intuito de gerar riqueza para poucos em detrimento de milhões de pessoas.

Ainda há por surgir muito mais escândalos. Que deixarão o povo ainda mais revoltado. Pergunto: ainda mais do que já estão? Respondo: sim, certamente ainda há muito por vir. Estranhamente as delações da Odebrecht não foram, ao menos o que se veiculou, claras em todos os escalões dos poderes de nosso país. Não podemos esquecer que temos 3 poderes, e por enquanto o mais atingido foi somente um poder. Pergunto: ao longo destes anos não houve mais nenhum favorecimento em relação a outros poderes?

Precisam, nossa imprensa, se desvincularem de interesses e virarem os holofotes para ao menos iluminar parte do lado escuros. Quantas vidas foram tiradas e que poderiam ter uma oportunidade se parte destes recursos desviados fossem aplicados de maneira mais eficaz e objetiva.

Não precisaríamos agora de uma reforma da previdência. Quantos devedores da Previdência foram beneficiados pela não cobrança por parte do poder público? Quanto isto significaria no caixa da previdência à época.

E os fundos de pensão? Aliás, e tudo o que significa concentração de recursos financeiros? Há muito por vir. Há muito por nos revoltarmos, principalmente porque, certamente manobras serão feitas para evitar que a parte com luz aumente e a população não possa enxergar.

Assusta-me tanta hipocrisia, defesas escancaradas de malfeitores, ladrões do povo, pessoas que com seus atos provocaram tantas perdas a população brasileira. Entendam, não falo aqui de perdas financeiras, mas de perda de vidas, dignidade. Tiraram a dignidade do povo brasileiro.

PAULO EDUARDO AKIYAMA é advogado especialista em direito empresarial e direito de família em São Paulo

Reestruturação de dívidas na Saúde

A reestruturação de dívidas no setor de saúde é muito mais complexa do que em outras áreas. Esse é o caso, por exemplo, das Santas Casas de Misericórdia, que historicamente já atendiam gratuitamente a população muito antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Seu papel ainda é muito relevante: a rede de hospitais filantrópicos ainda hoje responde por quatro em cada dez internações do SUS (dados referentes ao último levantamento realizado entre 2012 e 2015). Na prática, são mais de dois mil estabelecimentos hospitalares sem fins lucrativos no país, um terço do total de hospitais.

Essas entidades devem, porém, mais de R$ 21 bilhões, um montante que cresce sem parar. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) analisa criar um programa de auxílio financeiro, uma linha de crédito de R$ 2 bilhões em recursos do orçamento federal.

Porém, como em qualquer empresa, não basta fazer aportes, conceder novas linhas de crédito, subsidiar sem implantar um rigoroso programa de governança corporativa: pela transparência se pode chegar, gradualmente, à solução do problema.

É claro que num sistema de assistência à saúde não se pode, simplesmente, cortar funcionários, leitos e atendimentos, pois a população depende desses hospitais para se curar. Mas é possível reestruturar dívidas, vender ativos, estabelecer parcerias, reorganizar estruturas de trabalho, estender horários de operação, entre outras medidas, para rentabilizar mais esses hospitais e frear o crescimento das dívidas, pelo menos em parte.

O que se vê, na prática, são os mesmos erros que ocorrem nas empresas privadas de outros setores: refinanciamento de dívidas com o maior prazo possível, sem avaliar / garantir que haverá receita suficiente ao longo do tempo para saldar as prestações. A saída não pode ser apenas financeira, tem de haver mudança de gestão, que precisa ser, sim, profissional.

Nesse aspecto, parece, muitas vezes, que a expressão "sem fins lucrativos" significa que não é preciso maximizar receitas, lucrar efetivamente para poder reinvestir na operação. Essa visão precisa ser superada. Para manter a assistência à saúde com saúde financeira e portas abertas aos pacientes, é necessário haver uma consultoria especializada, uma gestão altamente profissional e um programa de governança corporativa exemplar.

Sim, isso é possível. Em 2015, a Santa Casa de Misericórdia de Santos (SP), inaugurada em 1543, estava prestes a falir, o que seria uma catástrofe, pois responde por 75% dos procedimentos de alta complexidade da cidade.

Havia dívidas vultosas com médicos, fornecedores e instituições financeiras e a inadimplência dificultava o acesso a crédito. Mas a instituição apresentou ao BNDES um projeto para apoio à reestruturação financeira e um Plano de Otimização Operacional. Com isso, obteve apoio do BNDES, através de seu Programa de Apoio a Instituições de Saúde - Subprograma Atendimento SUS, e recebeu os R$ 94 milhões que lhe permitiram iniciar a reestruturação, concluir o projeto e manter o hospital aberto.

FÁBIO DE AGUIAR é CEO da XInfinity

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