Procurar possíveis saídas para a crise econômica em que se encontram os estados brasileiros e a União não deixa de ser positivo. No entanto, há um movimento dos governos que procura responsabilizar e sacrificar os funcionários públicos pela realidade econômica brasileira, colocando os gastos públicos com funcionalismo como uma das causas da atual caótica situação. Este movimento não é construtivo do ponto de vista daqueles que mais precisam do poder público. No vislumbre de um "ajuste fiscal", a proposta preponderante tem sido o congelamento de salários dos servidores públicos e outras medidas de arrocho ao funcionalismo.

Podemos considerar que a gestão dos governos estaduais do Brasil nos últimos anos foi, de fato, irresponsável quando olhamos a qualidade dos serviços públicos que têm sido entregues à população. A crise econômica que entramos recentemente não pode ser atribuída, de forma alguma, aos funcionários públicos. Durante esse período não houve grandes avanços no salário do funcionalismo público. O que temos visto são as lutas dos servidores para não perderem direitos, como de progressões e promoções na carreira. As greves do ano passado do funcionalismo do Paraná demonstram que não há vida fácil como se pode pensar. A desgastante greve e a forma desastrosa que o governo "resolveu" a questão, ou seja, o desfecho violento e o acordo com promessas que agora não quer cumprir demonstram que até manter a reposição da inflação é difícil para o funcionalismo.

Infelizmente, no Brasil disseminou-se a ideia que funcionário público é "vida boa". Talvez, porque os quadros políticos ganham muito bem e dispõem de diversas regalias. A verdade é que a maioria dos servidores não tem a valorização adequada ao seu trabalho, principalmente os da área da saúde, educação e da segurança. Convivem com trabalho extenuante, pois são eles que tratam diretamente da parte que mais precisa deles na sociedade. Os mais necessitados só têm o poder público para recorrer, e são os servidores públicos que precisam "resolver" seus problemas. Não é apenas a questão financeira que aflige os servidores públicos, mas também a falta de valorização, dignidade e condições de trabalho.

A proposta de congelar os salários do funcionalismo não é prudente. Sacrificar ainda mais os mesmos de sempre não é o caminho. Se o Palácio Iguaçu precisa fazer o ajuste fiscal, pode fazê-lo de outras formas. O governo pode, por exemplo, cobrar os grandes devedores de impostos, como os grandes proprietários rurais e as empresas inadimplentes no Estado. Pode também buscar reaver os recursos desviados da Receita Estadual, já comprovados pela Operação Publicano. Pode reduzir os cargos em comissão em vez de criar mais, como proposta já enviada à Assembleia Legislativa. Pode acabar com regalias como aposentadorias precoces de políticos. Pode, por lei estadual, taxar grandes fortunas e heranças. Pode banir do serviço público, empresas envolvidas em irregularidades e retomar o dinheiro desviado de obras, como as de escolas. Há outras tantas formas de buscar equacionar as contas públicas sem sacrificar ainda mais o funcionalismo.

O serviço público é fundamental para que a garantia dos direitos constitucionais seja efetivada. Muito disso depende de condições dignas de trabalho e salários adequados a essa missão. Punir os servidores públicos é punir aqueles que necessitam de seus serviços, além do que, é deixar de reconhecer a importância que o funcionalismo tem na participação da economia do Estado.

WILSON FRANCISCO MOREIRA é sociólogo e delegado sindical (Sindarspen) em Londrina

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br