RESPEITO - Projeto garante prioridade a idosos com mais de 80 anos

Um projeto de lei aprovado no dia 21 de junho no Senado Federal alterou o Estatuto do Idoso e passou a reconhecer prioridade em processos judiciais e em atendimentos de saúde para pessoas acima de 80 anos em relação aos demais idosos. Pela lei anterior, a preferência era garantida para qualquer pessoa acima de 60 anos.

A criação de duas faixas foi proposta porque, a partir dos 80, as pessoas costumam ter mais dificuldade de locomoção e ficam com a saúde ainda mais fragilizada. "Dentro dos idosos tem um segmento mais vulnerável", explicou a relatora do projeto, senadora Regina Souza (PT-PI). "Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a prioridade, independente de observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80", disse.

Ela ressaltou ainda que, em contendas judiciais, é ainda mais importante a preferência para os octogenários porque "não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre". Para a senadora, os precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem ter prioridade. O projeto segue para sanção presidencial.

O médico geriatra Gabriel Utzumi, de Londrina, explica que a população idosa é subdividida em três grupos: idosos jovens (entre 60 e 70 anos), idosos (70 a 85 anos) e idosos muito idosos (acima de 85 anos). Apesar de reconhecer que, quanto mais avançada a idade, mais chances de a pessoa apresentar comorbidades, uso de medicamentos e menos força muscular, o que os torna mais vulneráveis a doenças, o estado de saúde e o desempenho do idoso em relação à idade é muio relativo.

"Há idosos muito idosos com desempenho muito melhor que outros com 65 anos. Depende muito da história de cada um, das doenças e como é feito o tratamento. É difícil generalizar, pois há idosos jovens que precisariam de mais prioridade", diz o geriatra.

Em contato diário com essa população, o médico garante que o Brasil ainda tem muito a aprender em relação ao respeito ao idoso em todas as esferas da vida em comunidade. "Em alguns países não há necessidade de assento prioritário nos transportes, por exemplo, porque existe uma cultura de priorizar essa faixa de idade independentemente da lei", exemplifica.

Utzumi defende, também, que as políticas públicas contemplem uma melhor assistência a essa parcela da população, com investimento em estrutura e recursos humanos para atendimento específico dos mais velhos. "Há poucos especialistas, como geriatras e gerontólogos, disponíveis na rede pública" afirma.

Genilda Pozzetti Stabile, coordenadora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas 4), que também atende idosos em situação de vulnerabilidade social, concorda que nem sempre a prioridade é relativa à idade. "Existem idosos mais jovens que estão com problemas de saúde mais graves, principalmente aqueles que não se cuidaram", opina, lembrando que o serviço costuma atender alcoolistas ou usuários de drogas que chegam aos 60 anos bastante debilitados. "Esses correm risco de não chegar aos 80", pontua.

Ela destaca, porém, que os idosos com mais de 80 anos que chegam ao serviço – normalmente através de denúncias – são bastante debilitados. "Negligência, abandono, violência física, psicológica e financeira são comuns", lamenta, lembrando que quando mais idade, maior é a dificuldade de procurar ajuda.
A coordenadora também defende a necessidade de mudança de mentalidade para aceitação do idoso na sociedade. "As pessoas ainda são muito preconceituosas e não respeitam os direitos dessa parcela da população." Com Agência Brasil