O Procon-LD (Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) realiza desde segunda-feira (9) a fiscalização do comércio de Londrina devido à chegada do Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro. Na ação, foi verificada a qualidade e procedência dos produtos voltados ao público infantil, além do cumprimento do CDC (Código de Defesa do Consumidor) pelos estabelecimentos.

De acordo com o coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa, a maior parte das irregularidades encontradas foi relativa a falta de preços nas mercadorias. "Não houve problemas em relação a informações obrigatórias nas embalagens dos brinquedos, como selo do Inmetro ou indicação da faixa etária", exemplificou.

Para quem ainda não comprou presentes, a orientação do Procon-LD é que o consumidor leia atentamente as informações sobre os brinquedos, assim como o manual de instruções, que deve estar disponível em português para melhor compreensão. Recomenda-se ainda pedir a nota, cupom fiscal ou tíquete de caixa, além de conferir a política de troca do estabelecimento, já que trocas não são obrigatórias e podem variar de loja para loja.

CUIDADOS

Claudia Silvano, diretora do Procon-PR, lembra que todo brinquedo comercializado no Brasil - nacional ou importado – precisa ter o selo do Inmetro. A certificação - obrigatória para brinquedos destinados às crianças de até 14 anos – é a garantia de que eles foram aprovados em todos os testes que simulam situações do cotidiano.

O selo do Inmetro e de outros organismos certificadores pode vir impresso ou em etiqueta autoadesiva na embalagem e também afixado no brinquedo, em etiquetas de pano, como no caso de bonecos de pelúcia.

Nesta época surgem inúmeros lançamentos de brinquedos, eletrônicos, videogames, aparelhos celulares, tênis, entre outros. A escolha precisa levar em conta o gosto da criança e sua faixa etária, e os pais devem ficar atentos ainda se o presente comprado não vai gerar novas despesas, como no caso dos celulares, ou produtos que precisem de pilhas ou baterias.

Silvano aconselha que os pais deem preferência aos brinquedos educativos, que estimulem a inteligência, o raciocínio, a afetividade e a socialização da criança. Além de destacar a questão financeira na hora da aquisição e importância da pesquisa de preços e condições de pagamento, lembra ainda "que o presente deve satisfazer a necessidade da criança e não a dos pais".

Outra recomendação é evitar o mercado informal, pois, em razão da falsificação, podem ocorrer vários problemas e não existe um fornecedor responsável facilmente identificável. Não há o fornecimento de nota fiscal nem garantia, o que dificulta reclamar junto aos órgãos de defesa do consumidor.

É importante ainda ler as instruções e retirar o brinquedo da embalagem antes de entregá-lo à criança, principalmente para aquelas com menos de três anos de idade.

DIREITOS

A venda de brinquedos também se sujeita ao Código de Defesa do Consumidor e a embalagem dos produtos e o manual de instruções precisam informar a faixa etária a que se destina o brinquedo, eventuais riscos que apresente, número de peças, regras de montagem, modo de usar, se faz parte de uma série ou coleção e a clara identificação do fabricante ou do importador.

SERVIÇO:
Consumidores podem efetuar qualquer tipo de denúncia ou reclamação no Procon-LD pelos telefones 151 ou (43)3345-0396, além do e-mail [email protected], ou ainda, pessoalmente na sede do serviço. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, com distribuição de senhas das 9 às 14 horas, na Rua Mato Grosso, 299, no Centro.