A Divisão de Habitação da Prefeitura de Maringá está alertando as famílias beneficiadas pelo Programa de Ação Social do município que não podem vender os terrenos adquiridos no Conjunto Residencial Guaiapó. O chefe da divisão, Sigmar Otaviano Navachi, disse ontem que fiscais do setor detectaram informações sobre o comércio de terrenos no local, o que não é permitido dentro do contrato entre o município e os beneficiados.
Se o setor de fiscalização confirmar a venda de terrenos no conjunto, o beneficiado pelo programa e o comprador perdem os direitos. ‘‘A finalidade do projeto é social e não pode ser disvirtuda’’, afirma Navachi. O Guaiapó possui 758 terrenos, que estão sendo repassados às famílias de baixa renda inscritas no projeto habitacional do município. O beneficiado paga 10% do valor do salário mínimo por mês durante 12 anos, com carência de um ano e meio. O contrato exige que as construções tenham no mínimo 53 m2 em alvenaria. A prefeitura ainda ajuda as afamílias a construir as casas.