Órgãos se unem para cobrar informações sobre Flores do Campo

| Foto: Saulo Ohara

A obra inacabada do Residencial Flores do Campo, na zona norte da cidade, resultou na criação de um coletivo formado por seis órgãos de classe, com o objetivo de cobrar explicações dos responsáveis.

A obra deveria ser entregue em 2015 e ficou um ano paralisada. Nesse tempo, no dia 1º de outubro de 2016, 428 famílias ocuparam os imóveis. Uma reintegração de posse estava programada para 20 de novembro de 2017, mas o desembargador Luís Alberto de Azevedo Aurvalle, da 4ª Região do Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, estipulou dia 21 de fevereiro de 2018, como prazo máximo para as famílias desocuparem o local.

Atualmente, mais de 60 famílias permanecem no residencial. Elas alegam que não tem condições de morar em outro local, nem contam com familiares no município. Pensando na proximidade do prazo, na vulnerabilidade dessas pessoas e no dever de fiscalização, o CDH (Centro de Direitos Humanos), MNDH (Movimento Nacional dos Direitos Humanos), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), OGPL (Observatório Público de Londrina), Sindicato dos Jornalistas de Londrina e Região e Evangélicos pela Justiça, se uniram para judicializar a obra.

Ao longo do segundo semestre de 2017, o coletivo protocolou 15 ofícios aos órgãos públicos cobrando explicações em torno da construção inacabada. Segundo o presidente do OGPL, Roger Trigueiros, são dados básicos, mas que não foram respondidos pela Caixa Econômica Federal.

"Questionamos os valores investidos, os responsáveis pela fiscalização do contrato, o motivo da obra ser paralisada, entre outros. O papel que nos foi enviado como resposta, não atende a nenhuma dessas perguntas", afirma.

Agora, o coletivo encaminhará um novo ofício à Caixa e também ao Ministério Público Federal. "Queremos que o Ministério apure o porquê dessa ausência de respostas e consequentemente, um desrespeito à Lei de Acesso à Informação, que obriga os órgãos públicos a responderem com seriedade e de forma imediata", comenta.

De acordo com o coletivo, existe a possibilidade de uma ação judicial caso não haja uma resposta do órgão. Carlos Enrique Santana, do MNDH, teme que a não desocupação dessas famílias gere algum conflito no dia 21 de fevereiro, data marcada para a reintegração de posse.

"Essas famílias são extremamente vulneráveis. Tem pessoas que estão nesses imóveis, sem condições de se locomover. Queremos mostrar que essas pessoas existem, precisam ser trazidas para a sociedade e terem o direito de moradia assegurado. Elas devem sair daqui, mas precisam ter um local para se abrigarem", aponta.

Localizado na Gleba Primavera, o residencial é considerado uma das maiores plantas do País no Programa Minha Casa, Minha Vida, com 1.218 unidades e um orçamento de mais de R$ 82 milhões.

A previsão para a entrega oficial era janeiro de 2015, mas a obra foi paralisada algumas vezes por problemas na empreiteira responsável pela execução. O motivo seria a falta de pagamentos dos trabalhadores. O contrato foi assinado entre a Caixa Econômica Federal e Fórmula Empreendimento.

Informações extraoficiais apontam que já teria sido investidos R$ 34 milhões, com 44% da obra realizada. A FOLHA entrou em contato com a assessoria regional da Caixa, mas não obteve respostas até o momento.

FILA
Marcelo Cortez, presidente da Cohab-LD (Companhia de Habitação) de Londrina, ressalta que a ocupação é um prejuízo para o município, pois impede a liberação de recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Ele explica que uma portaria do Ministério das Cidades impede os municípios a receberem recursos enquanto perdurar a situação de ocupação na obra do FAR.

"Temos 68 mil inscritos na Cohab nas mesmas condições que esses moradores. Se usarmos o critério da ocupação como privilégio de atendimento, estaremos privilegiando as famílias que ocupam imóveis de forma ilegal", diz.

Cortez informa que um edital está aberto até o dia 31 de janeiro para famílias que têm cadastro e interesse em morar nas 1.272 unidades (com valor até R$ 100 mil) que serão construídas com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

"Fechando o edital, vamos começar as obras. A princípio serão feitas 128 moradorias no residencial Cancún, na zona Norte e depois haverá obras na zona Leste, próximo ao Lindóia", completa. Os interessados devem procurar a Cohab-LD para atualizar o cadastro e comprovar o enquadramento nos critérios do Minha Casa, Minha Vida. Nesse molde, ou seja, para receber subsídio de até R$ 37 mil, a renda familiar deve ser até R$ 2.600 e não pode ter nome restrito.

Serviço: A Cohab-LD atende de segunda a sexta, das 8h30 às 17h30. Levar documentos pessoais (certidão de casamento, nascimento, entre outros), certidão do Serasa e comprovante de renda dos últimos três meses.
Mais informações pelo telefone: (43) 3315-2233 ou na sede, que fica na rua Pernambuco, 1.002.