Terminou na última terça-feira a consulta pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da mudança nas regras dos concursos da magistratura. Foram recebidas via correio eletrônico cerca de 700 contribuições, entre sugestões e críticas sobre o assunto. Dentre as principais mudanças em debate está a padronização das provas dos concursos para juiz em todo Brasil e a cobrança de conteúdos mais propedêuticos, que proporcionem uma formação geral para os candidatos, como filosofia, sociologia e psicologia. Outra novidade é a inclusão de mais uma etapa eliminatória no processo de seleção, que envolve um período de quatro meses na Escola de Magistratura.
  Para o assessor do Tribunal de Justiça (TJ), João Carlos Franco, que prestou concurso para juiz no Rio Grande do Sul na semana passada, a padronização das provas acabará com o ‘‘bairrismo’’ nesses certames, já que muitas vezes são cobrados conhecimentos que só os moradores locais possuem. ‘‘Não faz sentido haver diferenciação (nas provas)’’, contesta. Um dos casos emblemáticos desse tipo de prática ocorreu em uma prova de Santa Catarina, onde foi cobrado dos candidatos o conhecimento da hidrografia da região.
  Na opinião do advogado Sérgio Staut, professor universitário de Direito e coordenador do Curso Professor Luiz Carlos, que prepara alunos para as provas da magistratura, a padronização das provas tem aspectos positivos e negativos. Se, de um lado, obtém-se um controle melhor dos concursos, de outro, perde-se em diversidade. ‘‘A pluralidade não é, necessariamente, ruim’’ avalia.
  Outro representante dos cursos preparatórios para os concursos do Judiciário, o advogado Isaías do Carmo Filho, acredita que a padronização trará mais lisura para o processo, uma vez que eliminaria o direcionamento das provas com vistas a favorecer os candidatos de determinada região. Na sua visão, essa mudança elevaria o nível do Judiciário brasileiro, uma vez que, com a oportunidade de prestar concursos em vários lugares do País, apenas os melhores candidatos seriam aprovados. ‘‘Vamos ter juízes mais preparados’’, opina.

Mais humanos

  No que se refere aos novos conteúdos que poderão ser cobrados nas provas, Franco entende que a mudança é positiva. Segundo ele, isso poderia mudar uma percepção de que o juiz é um especialista em leis, que não lê mais nada sobre outros assuntos. Apesar dessa medida expandir o conteúdo cobrado nas provas, ele não acredita que isso torne a competição mais difícil. ‘‘Para aqueles que têm mais sensibilidade humanitária, vai ficar mais fácil’’, avalia.
  Nesse sentido, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMP), desembargador Miguel Kfouri Neto, acredita que a cobrança dos novos conteúdos é extremamente importante, visto que muitas pessoas que ingressam no Judiciário ainda são jovens e sem muita experiência
de vida . ‘‘Quando um
juiz assume, ele tem problemas administrativos, que fogem do conhecimento jurídico’’,
diz. Por isso, seria bem vinda a cobrança
de outros tipos de conhecimento
que não só o jurídico.


saiba mais

Fases do concurso
para magistrado

✓ Pro­va ob­je­ti­va
✓ Pro­va sub­je­ti­va
✓ Pro­va de sen­ten­ça
✓ Pro­va ­oral
✓ Pro­va de tí­tu­los
✓ Pe­río­do pro­ba­tó­rio na
Es­co­la de Ma­gis­tra­tu­ra
(ain­da em dis­cus­são)
Fon­te: Cur­so Ju­rí­di­co
Ma­té­rias que
po­de­rão ser co­bra­das nos con­cur­sos
✓ So­cio­lo­gia do Di­rei­to
✓ Psi­co­lo­gia Ju­di­ciá­ria
✓Éti­ca e Es­ta­tu­to Ju­rí­di­co
da Ma­gis­tra­tu­ra Na­cio­nal
✓ Fi­lo­so­fia do Di­rei­to
✓ Teo­ria Ge­ral do Di­rei­to
e da Po­lí­ti­ca
Fon­te: CNJ