Mudanças na Educação geram reclamações

"Não acho essa mudança viável para o desenvolvimento do meu filho", reclama auxiliar administrativa Larissa Ferreira França | Foto: Ricardo Chicarelli

A Secretaria de Educação de Londrina irá promover uma série de mudanças na educação básica a partir de 2018. As medidas que serão adotadas pela pasta preveem o fim do tempo integral para alunos de quatro anos, o chamado P4, a transferência de crianças de zero a três anos para instituições filantrópicas e de quatro e cinco para escolas do município, além do fechamento de um centro de educação na zona sul.

As alterações têm gerado muitas reclamações de pais com filhos matriculados na rede municipal. Entre as indagações, as famílias questionam a falta de debate e critérios para as mudanças, o pouco tempo para as informações se tornarem públicas e a "retirada de direitos garantidos há anos".

A estudante de pedagogia, Patrícia de Souza Caldas, organizou um abaixo-assinado contra a mudança do tempo integral para parcial das crianças do P4. Cerca de 320 pessoas aderiram à petição, que foi entregue à Secretaria de Educação. "Estamos tendo um retrocesso. É um direito que foi garantindo aos nosso filhos em audiência pública em 2016. Algo concedido está sendo retirado de forma arbitrária. Deveriam levar em conta pelo menos aqueles que mais precisam", afirma.

Em fevereiro de 2017, o MPE (Ministério Público Estadual) e a Defensoria Pública do Paraná enviaram recomendação conjunta para que a Secretaria de Educação de Londrina instalasse uma central de vagas em creches, o que foi atendido. Também foi solicitada a criação de critérios objetivos de análise de vulnerabilidade social, o intuito de estabelecer um debate democrático acerca das medidas que a administração adotaria enquanto não houvesse vagas suficientes em período integral para atender a todas as crianças.

Segundo os pais, a pasta fez uma interpretação equivocada da orientação. "Ficamos sabendo por meio das redes sociais e por alguns funcionários sobre esta mudança. Isto a poucos meses de começar o novo ano letivo. Depois dessa notícia vir à tona, nos reunimos com a secretária e ouvimos que não tem como voltar atrás. A prefeitura fala que isto é para abrir mais vagas. No entanto, estão faturando em cima de uma vaga que já existe", acredita a manicure Rafaela Ferreira Peruzo.

TRANSFERÊNCIAS
Com o filho de quatro anos matriculado em uma creche filantrópica na zona oeste de Londrina, o comerciante Marcelo Roberto mostra preocupação com o próximo ano, quando o filho irá para o P4. Além disso, o menino também terá que mudar de instituição, se transferindo para um centro municipal. "Ou eu paro de trabalhar meio período ou minha esposa. Pagamos aluguel e não temos condições de pagar para alguém cuidar", conta. "Ainda vão mudar o lugar de estudo do nosso filho e é mais uma dor de cabeça", completa.

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece desde 2016 como obrigatório, na sua primeira meta, a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos. Já sua meta seis torna necessário, até 2024, a educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

FECHAMENTO
Outra decisão tomada pela Secretaria de Educação para 2018 é o fechamento do CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Iracema Barros de Melo, no jardim Ouro Branco, zona sul. O local atende 24 crianças de seis meses a dois anos de idade, que serão transferidas para outro centro, a cerca de 200 metros de distância do atual.

"Não acho essa mudança viável para o desenvolvimento do meu filho. Ele tem um ano de idade e por conta disso existe todo um processo de preparo para ele se acostumar com a creche e os profissionais. O correto era esperarem mais um ano, até as crianças não terem mais idade de creche, do que mudar ano que vem, sendo que posteriormente terão que ir para a escolinha", sugere a auxiliar administrativa Larissa Ferreira França.

Outro temor das famílias que possuem filhos na creche é quanto a estrutura da futura instituição que, segundo eles, não está preparada para receber mais alunos. "Eles irão para uma escola filantrópica, onde muito vem de doação. Se caso essa ajuda extra não chegar, a prefeitura vai cobrir gastos com professores, materiais e alimentação, já que hoje tudo está garantido?", questionou o operador de máquinas Jeferson Pereira.

Para Donizete Lupeteli, o fechamento do CMEI Iracema Barros de Melo será uma grande perda para a região, pois é um dos mais tradicionais do bairro. "Essa notícia nos pegou de surpresa. As professoras e funcionários são ótimos. O atendimento que é prestado é referência para todos. Infelizmente, ao invés de abrirem novas creches, estão fechado, e uma das melhores", pontua.

MINISTÉRIO PÚBLICO
Um grupo de pais procurou o Ministério Público nesta semana pedindo intervenção da Justiça nas medidas. Eles esperam ter uma decisão favorável para que as mudanças sejam revistas. "Como fomos atrás da administração municipal e falaram que só uma decisão judicial pode fazer cancelarem algumas questões, também entregamos o abaixo-assinado para o MP", ressalta Patrícia de Souza Caldas.

Por meio da assessoria de imprensa, o MPE informou que o promotor Leonardo Nogueira da Silva abriu procedimento administrativo para apurar o caso do fim do tempo integral para alunos de quatro anos e que irá entrar em contato com os responsáveis para ter mais informações. Após isto, alguns atos podem ser tomados, caso sejam encontradas irregularidades, como a aplicação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), ajuizamento de ação ou recomendação.

'O que foi proposto não aconteceu do dia para noite'
A secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, defendeu as mudanças e as classificou como necessárias. Segundo ela, 62% das crianças até três anos de idade (4.153) estão matriculadas em período integral, enquanto que o número de meninos e meninas de quatro anos estudando o dia todo é de 56% (4.994).

"É mais fácil a família conseguir alguém para cuidar de uma criança de quatro anos, que é mais independente e já sabe falar, do que aquelas que têm idade inferior. Isto não quer dizer que esta medida é permanente, mas que para o momento é o melhor que conseguimos", disse.

Ela informou que como a lei determina que crianças a partir de quatro anos estejam inseridas em uma escola ou centro municipal, e não em instituições associadas ao município, será preciso realizar as transferências. A expectativa com as medidas é gerar mais de mil vagas na rede municipal de ensino. Isso junto com a ampliação e reforma de prédios que pertencem à prefeitura, mas que são utilizados por centros filantrópicos.

Em relação ao fechamento do CMEI Iracema Barros de Melo, Moraes justificou o alto custo dos alunos para um lugar que não pode atender mais de 24 crianças, em razão da área em que está situado. "O custo mensal por aluno no CMEI chega a cerca de R$ 4.300 por mês. Este dinheiro dá para atender muito mais crianças em outas escolas. Mesmo com a mudança de instituição, ninguém será prejudicado", garante Moraes.

Para a secretária de Educação, a administração precisa ver a rede de ensino como um todo e não focada em casos específicos. "Temos a necessidade de promover melhorias não apenas para crianças do P4 ou do centro municipal Iracema, mas sim para os mais de 15 mil alunos que precisam de atendimento", elenca. "O que foi proposto não aconteceu do dia para noite, mas está sendo estudado desde o início do ano. Também tivemos o aval de conselhos relacionados à educação", sustenta. A opção por informar somente agora aconteceu, segundo Moraes, em razão do período de rematrícula. (P.M.)