'É preciso dar acompanhamento social'

Inicialmente, o serviço estará disponível para os egressos, mas futuramente se estenderá também às pessoas em monitoração eletrônica | Foto: Saulo Ohara

Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná, o desembargador Ruy Muggiati ressaltou que a experiência do Escritório Social em Curitiba mostra que a iniciativa é "extremamente positiva". Isso porque abre a oportunidade para aqueles que passaram pelo sistema penitenciário de reestruturar as suas vidas de "uma maneira concreta". "Eles podem encontrar os caminhos de uma vida boa, de sua própria cidadania, de sua própria dignidade como pessoa."

Inicialmente, o serviço estará disponível para os egressos, mas futuramente se estenderá também às pessoas em monitoração eletrônica e àquelas que de alguma forma passaram pelo sistema prisional, mas receberam benefícios. "São pessoas que já apresentam alguma vulnerabilidade e fazem parte, por assim dizer, de um grupo de risco que precisa de atendimento de forma preventiva", disse Muggiati. "A comunidade precisa entender que a prisão se parece com um remédio muito forte com efeitos colaterais importantes e também muito fortes. E um dos efeitos colaterais mais danosos é justamente a reincidência. O escritório vem fazer com que esses efeitos colaterais sejam minimizados."

O desembargador destacou que a iniciativa é resultado de um esforço conjunto de vários órgãos, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Depen (Departamento Penitenciário), Conselho da Comunidade, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Defensoria Pública.

O diretor do Depen no Paraná, Luiz Alberto Cartaxo Moura, disse que a criação do Escritório Social é uma forma de humanizar e modernizar o atendimento aos egressos do sistema prisional. "Essa é a nossa única saída", afirmou. "Não é só prender, acusar e julgar. Tem uma quarta fase da execução penal que precisa ser absolutamente eficiente, senão será criado um círculo vicioso, onde o egresso acaba voltando ao sistema prisional. É preciso dar acompanhamento social, só assim o indivíduo terá uma chance e cumpre a nós darmos essa chance", declarou Cartaxo.