Até o dia 28 de abril, toda pessoa física que faz a Declaração Completa de Ajuste Anual do Imposto de Renda pode destinar 3% do seu Imposto de Renda Devido, do exercício de 2017 – ano calendário de 2016 - ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), mediante Darf emitida no momento da Declaração. No resto do ano, as pessoas físicas e jurídicas com domicílio fiscal em Londrina podem acessar o portal da Prefeitura para efetuar a destinação. Neste caso, pessoas físicas podem destinar até 6% e as pessoas jurídicas podem destinar até 1% (desde que a empresa se utilize da tributação pelo lucro real) do imposto devido.

A campanha, que visa incentivar a doação de imposto ao FMDCA, foi lançada no dia 3 de março pela Secretaria Municipal de Assistência Social. "A iniciativa é de fundamental importância para que as entidades da cidade possam se fortalecer com o recurso que é da própria comunidade", afirma a secretária Nádia Oliveira de Moura, explicando que as doações são repassadas às instituições que integram a rede de proteção a crianças e adolescentes.

Atualmente, 95 entidades estão cadastradas e aptas ao recebimento de recursos. Aproximadamente 109 mil declarações de Imposto de Renda são entregues por ano em Londrina e, destas, 36 mil contribuintes fazem a opção pelo modelo completo de declaração, tornando-os aptos à destinação no limite de 3% do imposto devido. No entanto, em 2016, apenas 273 contribuintes fizerem a destinação do imposto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, resultando em R$ 322 mil.

Segundo Nádia, Londrina tem potencial para receber até R$ 6 milhões em doações para o Fundo. As instituições, que integram a rede de proteção a crianças e adolescentes do Município, cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), gerenciador do fundo, podem utilizar o recurso para aquisição de equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos, entre outros, exceto reformas e ampliação.