Segundo informações da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Brasil possui 46.134 drones cadastrados, dos quais 16.514 são para uso profissional e os demais para uso recreativo. No Paraná são 2.873 drones registrados. A mesma agência aponta que o País possui 43.621 pessoas registradas que podem operar esses equipamentos. O levantamento foi realizado em junho de 2018.

O cadastro no Sisant (Sistema de Aeronaves não Tripuladas) é obrigatório para as aeronaves não tripuladas de uso recreativo (aeromodelo) ou não recreativo (RPA), com peso máximo de decolagem superior a 250g e limitado a 25kg e que não voará além da Bvlos (linha de visada visual) ou acima de 400 pés (120 metros) acima do nível do solo. Ainda de acordo com a Anac, deve ser feito um cadastro por aeronave, que deve estar vinculado a uma pessoa ou a uma empresa no Brasil. O sistema gera uma certidão e esse documento é de porte obrigatório em todas as operações.

O comandante 4º Pelotão de Polícia Ambiental Força Verde de Jacarezinho, subtenente Claudio Henrique Cavazzani, relata que sua unidade opera em 28 municípios do Norte Pioneiro, desde Cornélio Procópio até Wenceslau Braz. "Já fomos solicitados para fazer levantamento em outros pelotões. Nossa equipe já foi deslocada até Londrina para fazer o levantamento do Jardim Botânico. Como o município possui aeroporto, tivemos que operar o drone com mais cuidado por causa da altitude, para não pegar linhas de acesso de aviões", apontou, acrescentando que não se pode sobrevoar acima de público. "Existem várias restrições. Existe certa tolerância por ser equipamento de segurança pública, mas é preciso seguir todas as normas", observou.

O 3ºsargento Ricardo Franco Lemos, do BPMoa (Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas), reforçou que o operador de um drone deve ter toda a documentação necessária. "Tem que ter homologação junto à Anac, ao Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e informar qual o sinal que esse drone emite. Esses três documentos precisam estar com a pessoa o tempo todo", alertou.

Para operar aeronaves não tripuladas da Classe 3 (com peso máximo de decolagem maior que 250g e até 25 kg), além de seguir as regras da Anatel e de utilização do espaço aéreo do Decea, é necessário ter no mínimo 18 anos de idade para pilotar ou para auxiliar a operação como observador, entre outras exigências.

O sargento ressaltou que se a pessoa for flagrada operando sem documentos pode responder administrativamente. "Cada voo tem que ser informado ao Decea", reforçou. "O regulamento para que se faça apreensão de equipamento irregular sem incorrer em abuso de autoridade é novo, deste ano, mas ainda está sujeito a alterações. Mas normalmente quem está irregular não tem documentações para operar a aeronave e isso possibilita que a autoridade apreenda o drone", apontou.

O gerente de planejamento e projetos ambientais da Sema Thiago Domingos,ressalta que o equipamento demanda muita responsabilidade por quem o utiliza, principalmente em área urbana. "O drone não é um brinquedo. A queda de uma aeronave dessas pode atingir uma pessoa e pode até matar. A gente vai trabalhar com toda cautela possível dentro da legalidade", garantiu. (V.O.)