O procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcelo Adriano da Silva, afirma que é preciso que as barreiras sejam quebradas em relação à oferta de empregos para pessoas com deficiência. "A questão para as empresas é dar oportunidades. De acordo com o quadro funcional, elas têm que compor com pessoas com deficiência e precisam fazer a qualificação para suprir essas vagas", apontou.
Sobre a legislação, o procurador ressalta que o descumprimento pode resultar em multa. "E elas (as empresas) podem ser sujeitas a inquérito civil no Ministério Público do Trabalho. Se não conseguirem resolver ainda podem responder na Justiça para que a legislação seja cumprida", explicou. Questionado se existem muitos casos na região, ele afirmou o não cumprimento da lei de cotas não é incomum.
Na opinião de Silva, existe uma série de situações de preconceito da sociedade e dos empregadores em relação às potencialidades das PCDs. "Imaginam as dificuldades em vez de enxergar as potencialidades. A convenção internacional dos direitos das PCDs, que foi incorporada a nosso ordenamento jurídico como norma constitucional, coloca a situação sob enfoque não só dos limites sensoriais, intelectuais, mentais, mas nas barreiras que existem na sociedade. Uma sociedade que consegue extirpar isso, concedendo tecnologias assistivas e outros mecanismos para que as pessoas exerçam seus direitos, é uma sociedade inclusiva e ela precisa atingir tal nível para que as cotas não sejam mais necessárias", apontou. (V.O.)