O acidente envolvendo o deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que resultou em duas mortes, levantou uma questão muitas vezes deixada de lado: o número de pessoas que dirigem com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa -como no caso de Carli Filho. Hoje, 112.208 paranaenses encontram-se na mesma situação. São pessoas com a carteira de motorista suspensa e que não procuraram regularizar a situação.
Somente nos primeiros quatro meses deste ano, 284.480 condutores foram notificados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) por terem a CNH suspensa de forma direta ou por terem atingido os 20 pontos em infrações. Desses, 32.692 entraram com recursos contra a suspensão. Outros 139.580 entregaram a carteira e estão em processo de regularização. No Paraná, 3.919.504 pessoas possuem carteiras de habilitação.
De acordo com assessoria de comunicação do Detran, nenhum membro da instituição poderia comentar o assunto de carteiras de motoristas suspensas. O motivo alegado pela assessoria é a repercussão do caso do deputado Carli Filho. O deputado estava com a carteira de habilitação suspensa desde julho do ano passado. No histórico de Carli Filho, constam, desde 2003, 30 multas, sendo 23 por execesso de velocidade -quatro delas por transitar em uma velociadade superior a 50% ao permitido na via. As quatro infrações são classificadas como gravíssimas. Somados os pontos, o deputado tem 130 pontos na CNH. Com 20, a habilitação é suspensa.
Para o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), relator da Subcomissão Especial da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados responsável pela revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que falta no Brasil são mecanismos concretos que possam garantir a suspensão da carteira de motoristas infratores. Para ele, esperar que o infrator seja parado em um blitz não é suficiente. Por isso, Almeida está elaborando meios de tornar mais rígida a fiscalização sobre aqueles que acumulam mais de 20 pontos na carteira. "Hoje, milhões de pessoas continuam a dirigir em todo o País com a habilitação cassada ou suspensa", diz.
Quando atinge a pontuação máxima de infrações ou tem a carteira suspensa diretamente, o condutor é notificado da suspensão pelos Correios. O Detran, porém, não realiza uma fiscalização mais efetiva dos motoristas proibidos de dirigir por estarem sem habilitação. O órgão só consegue tornar efetiva a suspensão da CNH em três casos: quando a pessoa apresenta a carteira voluntariamente, quando é flagrada em uma blitz ou quando vai ao Detran para renovar a carteira, mudar de categoria ou fazer a transferência.
Se flagrado dirigindo com a carteira da habilitação suspensa, o condutor é atuado, tem a carteira cassada por dois anos e deverá se submeter a reabilitação. punição também é judicial e o motorista responde por crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a um ano.
Segundo o Detran, a CNH pode ser cassada em diversas situações. Se o motorista comete, em um período de 12 meses, infrações como dirigir veículo com carteira de categoria diferente da para qual é habilitado, permitir que uma pessoa não habilitada dirija o veículo, dirigir embriagado, disputar racha ou realizar manobra perigosa gera a suspensão da CNH.
As infrações que levam à suspensão direta são manobra perigosa, transitar em velocidade superior à máxima em mais de 20% em rodovias, conduzir motocicleta sem capacete, transitar em velocidade superior à máxima em mais de 50% em vias municipais, conduzir motocicleta transportando passageiro sem capacete e dirigir embriagado.
Já as principais infrações que somadas geram suspensão por 20 pontos são transitar em velocidade superior à máxima em até 50% em vias municipais, estacionar em desacordo com a sinalização, avançar sinal vermelho, dirigir o veículo falando ao celular, transitar em velocidade superior à máxima em até 20% em rodovias e conduzir veículo não licenciado.
A suspensão por atingir os 20 pontos é de um mês. Já a suspensão direta varia de dois meses a um ano. Se o condutor é reincidente na mesma infração em um período de 12 meses, a suspensão varia de um a dois anos. A partir do momento em que o motorista entrega sua carteira de habilitação ao Detran, ela fica retida no órgão. Ela só poderá ser retirada após um curso de reciclagem, onde atualiza as noções de regras no trânsito.
As multas são cobradas de acordo com o nível da infração. Desde de 2007, a Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), órgão responsável pelo trânsito em Curitiba, está realizando a cobrança judicial de multas de motoristas infratores. A cobrança, realizada de acordo com a competência da infração, é prevista em lei desde que houve a municipalização do trânsito da Capital.