Duas resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) do Ministério das Cidades publicadas nesta primeira quinzena de dezembro estabelecem questões de segurança veicular. Uma estabelece a forma e condições do ITV (Programa de Inspeção Técnica Veicular), que agora será a cada dois anos; e outra, regulamenta o Roadmap, um cronograma de estudos técnicos e regulamentação de itens de segurança que serão inspecionados.
Hoje, a legislação determina a obrigatoriedade de airbags dianteiros e freios ABS de série. Até 2022 os carros, mesmo nas versões de entrada, devem sair de fábrica com ESC (controle eletrônico de estabilidade). A resolução 717, publicada nesta segunda-feira, estipula 38 itens que devem ser estudados, com prazos diferenciados, para apresentação das propostas de regulamentação.
São quase 15 itens específicos de segurança veicular como: proteção ao pedestre, atualização da normatização para proteção dos ocupantes dos veículos, aviso de afivelamento de cinto de segurança, ESS (indicação de frenagem de emergência) e AEBS (Sistema de Frenagem Automático de Emergência).
Realidade em países europeus e nos Estados Unidos, o AEBS é considerado uma das tecnologias essenciais na redução de acidentes e mortes no trânsito. De acordo com o coordenador técnico do Cesvi Brasil/Mapfre (Centro de Experimentação e Segurança Viária), Alessandro Rubio, o sistema minimiza os riscos de colisões frontais e diminui o impacto de uma batida.
"Apesar de ainda não ser um item obrigatório em vários países, trata-se de recurso muito importante para a segurança viária, principalmente pelo fato de proporcionar ao motorista, passageiros e até pedestres uma proteção extra", comenta.
O AEBS é formado por sensores e câmeras instalados no para-choque dianteiro e também no para-brisa do veículo, que identificam possíveis obstáculos à frente do carro. Quando acionado, o recurso inicia uma frenagem de emergência e alerta o motorista. "Se o condutor não responde após o aviso, o AEB automaticamente freia o veículo a fim de evitar a colisão com outro automóvel ou até mesmo com um pedestre", explica Rubio. Estatística do Reino Unido apontam que o dispositivo consegue reduzir em 47% as colisões traseiras.

Imagem ilustrativa da imagem Carros mais seguros nos próximos anos



TOPO DE LINHA
Nos Estados Unidos, a frenagem automática se tornará obrigatória para todos os veículos a partir de 1º de setembro de 2022. Algumas versões topo de linha de modelos em circulação no Brasil contam com o sistema. Um levantamento realizado pelo Cesvi no ano passado mostrou que em torno de 6,5% das versões a venda no país contam com esse item, principalmente em modelos de alto luxo.
Rubio enfatiza que o sistema é um passo para a autonomia do veículo. Assim como o cinto de segurança e o controle de estabilidade é um equipamento importante de segurança. "A frenagem automática de emergência é um dos itens que tem nos veículos autônomos e é um dos três equipamentos mais importantes no quesito segurança. Hoje, os carros já estão adaptados para receber o controle de estabilidade, seria só uma questão de instalar os radares e câmeras", disse o coordenador técnico.
Alguns modelos como os Nissan Kicks e Sentra e o Chevrolet Cruze contam com alertas de colisão. Veículos da Volvo, Audi e Mercedez já oferecem sistemas de condução no trânsito muito semelhantes ao AEBS. Os carros da Honda comercializados nos Estados Unidos, Japão e Europa contam com o sistema Honda Sensing.
A montadora não comenta sobre a adoção dessas tecnologias nos veículos vendidos no Brasil, mas afirma que estuda constantemente a introdução de novas tecnologias. No Brasil, a montadora japonesa oferece os sistemas VSA, que faz o controle de tração e estabilidade, o Agile Handling Assist; que utiliza a vetorização de torque para melhorar a segurança em curvas; bem como tecnologias de construção como a estrutura ACE, que cria uma célula de proteção para os ocupantes no caso de colisões.

VEÍCULO AUTÔNOMO
A resolução do Contran prevê prazo de 36 meses para realização de estudos e propostas de normatização para os veículos autônomos. A legislação brasileira não permite a circulação de carros autônomos de nível três. A Audi estreou em 2010, com o A8, as tecnologias que antecedem a autonomia e o A8 2018 será o primeiro carro de série mundial nível 3.
Atualmente, com poucas exceções como A1, os modelos da marca alemã trazem embarcados sistema de ABS e ESC, radares e câmeras de alta resolução que permitem que o carro consiga identifique objetos a frente e nas pistas adjacentes e mantenha velocidade e distância de segurança.
Na avaliação do consultor técnico da Audi do Brasil, Lothar Werninghaus, os itens previstos na resolução 717 podem inviabilizar os carros populares. "Todas essas tecnologias vão agregando valor. Não são baratas e a nossa carga tributária é alta. Se reSolverem que todos os carros devem ter isso inviabilizaria os carros de entrada", disse.

Inspeção veicular será a cada dois anos

Segundo determinação do Contran, a inspeção veicular poderá ser terceirizada pelos Detrans
Segundo determinação do Contran, a inspeção veicular poderá ser terceirizada pelos Detrans | Foto: Shutterstock



Os Detrans (Departamento de Trânsito) dos Estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2019 para implementar o ITV (Programa de Inspeção Técnica Veicular). O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) do Ministério das Cidades publicou a regulamento do artigo 104 da lei 9.503/97, que estabelece a forma e as condições de implantação e operação do programa.
O objetivo é evitar acidentes pela falta de manutenção dos veículos. A inspeção será realizada a cada dois anos em todos os veículos, de acordo como o cronograma definido pelo Detran de cada Estado. A ITV será pré-requisito para o licenciamento anual, com exceção para os carros zero km, que farão a primeira vistoria três anos após o emplacamento.
A resolução determina que a inspeção seja realiza pelos órgãos estaduais ou por empresas credenciadas. "Dessa maneira, aumentamos a possibilidade do condutor de realizar a inspeção, já que a oferta será maior", salientou Elmer Vicenzi, diretor-geral do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Para realizar a inspeção, os equipamentos e instrumentos devem ser aprovados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
O Detran Paraná informou, por meio da assessoria de imprensa, que a resolução está em análise pelo órgão e que ainda não vai comentar sobre como será implantação do programa no Estado.
A resolução também determina que o ITV será semestral para os veículos de transporte escolares, anual para os veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de carga e passageiros e combinações de veículos de carga com PBTC (peso bruto total combinado) superior a 57 toneladas.
Serão reprovados os veículos com defeitos graves no sistema de freios, pneus, rodas ou equipamentos obrigatórios ou a utilização de equipamentos proibidos. (A.M.P)