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Cadernos Especiais
11/06/2008

Paraná é ‘campeão’ em número de processos

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O Paraná é o Estado brasileiro com o maior número de processos contra 'infiéis'. Só o procurador regional eleitoral Néviton de Oliveira Batista Guedes entrou no TRE com quase 700 ações contra 'infiéis' em todo o Estado. O restante das ações foi ingressado por partidos políticos. ''Não que o Estado tivesse mais 'infiéis', mas foi onde teve mais promoções de ações. Alguns colegas, de tribunais de outros Estados, entenderam que o ato era inconstitucional e resolveram não propor. Eu tomei a deliberação de propor contra todo mundo. Achei que não era justo que os partidos pudessem escolher contra quem eles iam usar a possibilidade de cassar o mandato. Já que era para fazer, resolvi fazer contra todo mundo. E o nosso tribunal é também o que mais julgou e mais cassou'', justificou.

Segundo o procurador, o TRE tem sido ''rígido'' na análise dos casos. Já o TSE, que analisa eventuais recursos de políticos contra cassações definidas pelos tribunais regionais, estaria sendo ''mais flexível''. ''Não havia como você esperar qual decisão o TSE seguiria porque a matéria é nova, então a jurisprudência está se formando nesse momento. Tudo em matéria de fidelidade ainda é muito duvidoso. O TSE alardeou a sua decisão, mas na verdade tem tomado decisões extremamente flexíveis. é quase impossível verificar um caso que o TSE tenha cassado. A jurisprudência do nosso tribunal é mais dura do que a do próprio TSE''.
As sessões para analisar os processos de perda de mandato no TRE, cuja sede fica em Curitiba, têm quase sempre começado no início da tarde, ultrapassando as 21 horas. Alguns casos chegaram até a meia-noite.
Questionado sobre o fato dos políticos cassados já poderem ter a chance de voltar às urnas agora, nas eleições de outubro próximo, o procurador regional eleitoral defende que, de todo modo, o trabalho que o TRE está tendo não é em vão. ''O grande prejuízo para essas pessoas é de ordem política, não é só de ordem jurídica. Imagina: num pequeno município, um político ser 'taxado', assim julgado e condenado, como 'infiel'. O estigma da infidelidade na sociedade brasileira... Um cidadão infiel para o eleitor comum é o que trai, o que trai a mulher, o partido, o eleitor. Se fosse tão simples assim, ninguém iria se preocupar, nem desenvolver uma luta bem grande para afastar esse estigma'', opinou.
Para o cientista político Leonardo Barreto, da UnB, as consequências dos processos de cassação serão conhecidas no período ''pós-eleitoral''. ''As legendas de aluguel saem prejudicadas. Porque agora o político vai pensar duas vezes antes de sair de um partido. É um casamento que ele está celebrando. Eles vão se sentir impedidos de mudar de legenda no exercício do mandato. É a primeira eleição que traz junto o tema da infidelidade partidária'', afirma Barreto.
Mas a população está prestando atenção no assunto? Para o procurador regional eleitoral, as cassações de mandatos mobilizam o eleitor: ''Cada caso de perda de mandato de um vereador tem uma repercussão muito grande, sobretudo nos pequenos municípios''. Para o cientista político, a cassação de fato pode virar uma ''mancha no currículo'', visível ao eleitor. ''Acho que a população levaria em consideração sim a cassação por infidelidade na hora de votar, embora ela desconheça as circunstâncias (da perda do mandato)'', afirma. (C.S.)
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