Desrespeitar a ‘regra de ouro’ é uma nova pedalada fiscal
E é o mesmo que você tomar dinheiro emprestado para pagar suas contas mais básicas, ou seja, a coisa está péssima.
Mas é preciso deixar claro e diferenciar o que é a regra de ouro, o teto de gastos, e o deficit fiscal.

O teto de gastos...
É um limitador para o crescimento dos gastos públicos. Estes gastos, em função de medida aprovada em 2016, não podem crescer mais que a inflação.
Tal medida foi necessária pois os gastos públicos aumentaram 864% entre 1997 e 2015, para uma inflação de 300%, o que inviabiliza qualquer economia.
Este limite foi respeitado em 2017 e há pouca margem para não o respeitar, agora ou no futuro.

... e o deficit fiscal.
O deficit fiscal ocorre quando as receitas auferidas pelo governo são menores que seus gastos.
A arrecadação em 2017 foi R$ 130 bi menos que os gastos, embora os gastos não tenham ultrapassado o teto de 1,310 tri, que foi a meta do ano passado.

O que é a regra de ouro
Já a ‘regra de ouro’ é um dispositivo presente na constituição que proíbe o governo de fazer operações de crédito em montante superior aos gastos com investimento.

Em outras palavras, se o governo tomar dinheiro emprestado em montante superior ao que está investindo significa que esta diferença está sendo usada para financiar despesas correntes, como salário dos servidores ou as aposentadorias.

A diferença entre financiar o investimento ...
Os investimentos podem ser financiados tomando dinheiro emprestado pois irão aumentar a capacidade produtiva e garantir fluxos futuros de receita.

... e financiar o gasto corrente
Já tomar empréstimo para pagar salários, aposentadoria, e outras despesas correntes, é jogar a conta de hoje para nossos filhos pagarem, que é quando vencem estas dívidas.

Mas pensam em acabar com esta regra
Esteve em estudos por parte da equipe econômica e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentar levar para aprovação uma Proposta de Emenda à Constituição que permitisse tornar mais flexível este impedimento legal.

Os gastos não cabem mais no bolso...
As despesas do governo até novembro de 2017 totalizaram R$ 1,143 trilhão, sendo R$ 503,6 bilhões de gastos com a Previdência e R$ 256,8 bilhões com pessoal. Ou seja, duas contas consomem 66,5% de todo o gasto.

... e a situação vai ficando pior
O rombo da previdência, somente com o setor privado, saltou de R$ 152 bi em 2016 para R$ 186 bi em 2017, e deve superar facilmente os R$ 200 bi em 2018.
Já os gastos com pagamento dos servidores públicos da União cresceram próximo a 10% em 2017.
Com isso, a dívida pública, que em 2015 foi de 65,5% do PIB, saltou para 69,9% em 2016 e 74,4% em 2017, devendo chegar a próximo de 80% em 2018.

Para contornar a situação
Como o descumprimento da regra de ouro pode levar ao impeachment do presidente da República e de sua equipe econômica por crime de responsabilidade fiscal, a ideia é mexer na lei.

A discussão deveria ser outra
Em vez de mudar a lei, as conversas precisam estar centradas em mudanças na estrutura de gastos do governo, melhora substancial da produtividade de toda a cadeia governamental, combate a malversação do dinheiro público e simplificação da estrutura tributária.

E aqui entra sim a Previdência
Por estrutura dos gastos do governo entenda-se que é premente a necessidade de aprovação da reforma da Previdência.

Não nos iludamos
Qualquer análise séria, sem fisiologismo e deturpações, vai apontar para a urgência nessa reforma, mas somente ela, e desidratada como está, é muito menos do que o necessário.
Precisamos, mais que nunca, desconfiar de promessas mirabolantes que desconsiderem um repensar aprofundado de como sairemos desse imbróglio.

Marcos J. G. Rambalducci, economista, é professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.