TLP une setor produtivo e sindicatos contra sua adoção
Nota Técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) critica a retirada de subsídios concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por meio da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), ao mesmo tempo que representações do setor produtivo também se manifestam contrários à possibilidade de terem que recorrer a financiamentos a juros de mercado.

Um indexador muito conveniente
A TJLP é o indexador aplicado aos financiamentos a longo prazo concedidos pelo BNDES. A TJLP foi criada em 1994, visando estimular e regulamentar os investimentos em infraestrutura e no setor de consumo.

Esta taxa é um subsídio
A TJLP é definida trimestralmente pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e atualmente está em 7% ao ano, bem abaixo das taxas de juros praticadas no mercado. É o Tesouro Nacional que repassa o dinheiro ao BNDES para que este empreste às empresas. O Tesouro Nacional capta recursos pagando algo próximo a 10% ao ano. Ou seja, para cada R$ 100 que empresta para o BNDES, o Tesouro perde R$ 3.

Quem paga esta diferença
Esta diferença é lançada na dívida pública, ou seja, quem paga essa conta somos nós os contribuintes, porque, para pagar os juros dessa dívida, o governo precisa aumentar impostos ou reduzir despesas em políticas públicas.

Quanto paga
Em 2016, esse subsídio implícito nos custou R$ 29,1 bilhões. Se somados os subsídios concedidos entre 2008 e 2016, o valor totaliza mais R$ 116 bilhões.

A proposta da TLP
O governo propõe que a TJLP seja substituída gradualmente pela TLP (Taxa de Longo Prazo), em um prazo de cinco anos. Isso significa que a nova taxa do BNDES será igual à taxa que o Tesouro paga para tomar empréstimo junto ao mercado, ou seja, livre de interferências políticas. Assim, ela seria uma taxa de juros dentro dos padrões do mercado.

O setor produtivo é contrário à medida
Representantes da indústria são contra porque entendem que ela aumentará o juro cobrado pelo BNDES e pode dificultar investimentos de empresas que precisam do financiamento do banco. E tampouco há consenso entre economistas. Uma parcela de opositores ao governo e muitos economistas se colocam contrários porque acreditam que tal medida dificultaria a recuperação da economia e por conseguinte, a geração de empregos.

Não é o caso deste economista
O subsídio ao financiamento (especialmente aquele direcionado às grandes corporações) cria distorções no mercado ao mesmo tempo que aumenta o retorno privado de forma desproporcional ao retorno social obtido. O subsídio também sustenta a ineficiência produtiva. Por outro lado, retirar este subsídio ajudará a equilibrar as contas públicas, garantindo juros menores ao conjunto da sociedade e não somente a poucos privilegiados.

Pau que bate em Chico também deve bater em Francisco
Precisamos desesperadamente buscar o equilíbrio fiscal, mas este ajuste não pode recair somente nas costas da classe trabalhadora. A conta precisa ser dividida entre todos.

Merecido reconhecimento
Ao querido amigo e jornalista Paulo Briguet, pela sua disposição em suscitar debates sempre pertinentes e oportunos e por nos brindar diariamente com suas deliciosas crônicas, deixo meus parabéns por tão merecido título de cidadão de Londrina, recebido neste 25 último.

Dr. Marcos J. G. Rambalducci, Economista, é Professor na UTFPR. Escreve às segundas-feiras.