As razões para o aumento nos impostos sobre combustíveis e seu impacto
Na última quinta-feira (20) o governo anunciou a assinatura de decreto 9.101, de aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis, que passa a vigorar de imediato, com o objetivo de fechar suas contas, mas que trará impacto na formação de custos e consequentemente no preço final em toda cadeira produtiva.

As contas do governo
O governo federal projetou arrecadar R$ 1,15 tri para suas despesas primárias (que são o total de suas despesas sem considerar o pagamento da dívida pública) e gastar próximo a R$ 1,29 tri com elas, ou seja, já assumiu um rombo de R$ 139 bi, para este ano de 2017.
Só para deixar claro, evidentemente que este rombo aumentará a dívida pública federal, que neste momento é de algo próximo a R$ 3,2 tri.

Não estão fechando
Acontece que, em função da frustração de algumas receitas (por exemplo, a arrecadação tributária está inferior ao projetado em função do baixo crescimento da economia), a matemática mostra que ainda faltarão R$ 18 bi para fechar esta conta.
O governo não pode descumprir a Lei Orçamentária Anual (LOA), sob o risco de perder também a credibilidade em sua equipe econômica.
Além disso, aprovar uma extensão no orçamento traria implicações na taxa de juros, no câmbio e no endividamento público, já suficientemente comprometido.

Em que gasta o governo
As principais contas do governo com as despesas primárias são com a Previdência (R$ 562 bi); Pessoal (R$ 307 bi); Investimentos (R$ 148 bi); Saúde (R$ 125 bi); e Educação (R$ 107 bi)

As opções para fechar as contas
Pelo lado da despesa, a alternativa óbvia para que as contas fechem é não gastar mais do que o que foi acordado, mas isso o governo está com dificuldades de implementar.
Pelo lado da receita, conforme escrevi em coluna anterior (26 de junho), as alternativas são: a emissão de moeda, assumindo aumento da inflação; tomada de empréstimos, afetando diretamente a taxa de juros; e/ou aumento dos impostos, subtraindo ainda mais o dinamismo da economia.

A alternativa escolhida
Em função da possibilidade de implementação imediata, significando que, uma vez assinado e publicado o decreto, já passa a existir a arrecadação, o governo optou pelo aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis.

Em quanto aumenta
A alíquota para gasolina subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 por litro, uma alta de R$ 0,41, que dará uma receita extra de R$ 5,191 bilhões.
No caso do diesel, o aumento será de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 por litro (R$ 0,21), com arrecadação de R$ 3,962 bilhões.
Já o etanol subirá de R$ 0,12 para R$ 0,3273 por litro representando um reforço adicional de R$ 1,152 bilhão aos cofres públicos.
O total da arrecadação com este aumento de impostos, portanto, deve chegar a R$ 10,3 bi.

E quanto aos cortes de gastos
Ainda insuficiente para cobrir o deficit projetado, o governo contingenciou (ou seja, bloqueou a utilização) de outros R$ 5,9 bi, pelo menos temporariamente, até que se confirmem receitas extraordinárias que estão por acontecer.

O que implica para nós londrinenses
O valor médio no preço da gasolina praticado em Londrina em julho, segundo a Agencia Nacional do Petróleo (ANP) é de R$ 3,412 e caso todo o aumento seja repassado para o consumidor final, pagaremos R$ 3,832, ou 12% de aumento.
Para encher um tanque de 45 litros o consumidor desembolsará R$ 19,40 a mais.
No caso do diesel, que na média é vendido a R$ 2,793, passaria a R$ 3,003, aumento de 7,52%.
Já o etanol, vendido na média por R$ 2,417, passará a custar R$ 2,6243, aumento de 8,58%.

E para a economia como um todo
Mesmo entendendo que existem razões para a adoção de medidas que aumentam os impostos a fim de fechar as contas públicas, é evidente que a conta será paga por nós consumidores.
O aumento no preço do combustível altera o preço de todos os produtos e serviços pois eleva o custo de produção.

De quanto é a conta
Se considerarmos que o preço dos combustíveis representa algo como 14% na composição dos custos de produção e que o aumento final nas bombas seja de 7%, então teremos uma elevação de 0,5% sobre a inflação.
O impacto maior será provocado pelo aumento sobre a gasolina, que responderá por 0,4% enquanto que o aumento no diesel responderá por 0,1%.
Nosso alento é que a agricultura tem dado sua contribuição na redução da inflação, permitindo que o impacto deste aumento nos combustíveis seja menos dramático.

Muito longe do que é necessário
Ressalte-se aqui que este aumento de impostos é medida desesperada unicamente no intuito de fechar as contas de 2017.
As reformas de que o País necessita ainda estão longe de serem implementadas.

Marcos J. G. Rambalducci é professor doutor da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) e consultor econômico da Acil - [email protected]