A regra nunca é clara

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A regra nunca é clara
Sabe-se de uma competição pelas regras que a definem. Com suas permissões e restrições, as regras são a alma do jogo. Aqueles que as observam podem vencer e dizer ao mundo que mereceram a conquista. Fora das regras, uma competição não é justa, uma vez que os sujeitos ou grupos envolvidos existem de forma descombinada, transformando o desafio em ações cujos resultados não podem ser criteriosamente avaliados. As regras, portanto, auxiliam no julgamento da competição, no modo como ela é concebida e se desenrola.

A questão é identificar quem faz as regras, zela pela sua correta aferição e, no limite, define quando (e se) houve rompimento dos acordos previstos. Tão importante quanto a existência de regras é a garantia de que sejam aplicadas de modo imparcial, sendo os competidores premiados ou punidos de forma isonômica.

A política, por exemplo, é um jogo que dispõe de minuciosas regras. Quando se veem, hoje, direitos históricos sendo cassados em escala geométrica, contrariando o que está previsto em lei, a pergunta que se faz é: "E as regras, não valem mais?" Uma resposta cínica pode ser esta: "Depende".

Toda disputa, para ser considerada justa, precisa conferir aos competidores um mínimo de igualdade. Numa partida de futebol, para citar algo quase universal, cada uma das equipes entra em campo com onze atletas, todos cientes dos objetivos e das consequências de suas ações individuais e coletivas. Acima de tudo, a disputa deve ser mediada por uma arbitragem isenta de juízos sobre qual das equipes merece ou precisa vencer. Ao árbitro, portanto, cabe aplicar as regras. Nada mais.

Na política e no futebol, contudo, as coisas não são tão espontâneas e puras assim. As regras não são a única mediação. Outros interesses também entram em campo, encarnados por sujeitos dispostos a tudo para que prevaleçam privilégios injustos. O excesso de poder e a dificuldade ou desinteresse em contê-lo, quando articulados, sobressaem às regras e definem difíceis rumos aos desafios da vida.

Antes, durante e após os períodos eleitorais, as regras da política podem ser abatidas por atores que não estão acostumados a perder. A eficiência das regras, no entanto, é admirável quando os grandes interessados em sua incontornável ação desejam conservar a ordem existente. Nesses casos, a regra é uma divindade, nunca ilegítima, jamais questionável.

Num país forjado por elites coloniais e doado aos herdeiros da casa grande, as regras têm função mantenedora. Toda tentativa de aprimorá-las é combatida. De modo semelhante, a reivindicação para que sejam cumpridas quando os direitos das classes subalternas são ameaçados costuma ser violentamente reprimida.

A condição desigual entre indivíduos e grupos em sociedade ilustra quanto a aplicabilidade das regras é seletiva. Mais do que isso, a reiterada onda de ataques a direitos e criminalização dos movimentos sociais e seus agentes é sinal vital de como a experiência democrática brasileira precisa passar por um profundo processo de reformulação, dando ênfase radical à mudança dos elaboradores e juízes das regras. Só assim as duas marcas constitutivas da democracia – a participação política e a soberania popular – irão acenar para cidadãos considerados livres e tratados como iguais.

Marco A. Rossi é sociólogo e professor da UEL - [email protected]