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Terça-feira, 26 de Julho de 2016
Política
15/11/2013

Dilma veta projeto sobre criação de municípios

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Brasília - A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente o projeto que tratava da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Na mensagem número 505, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e dirigida ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma explica os motivos de ter vetado o projeto de lei complementar número 98, de 2002, citando contrariedade ao interesse público. A proposta tinha sido aprovada pelo Senado em outubro, mas a mensagem de Dilma lembra do risco de serem gerados gastos, sem haver receita suficiente para cobrir tais despesas.
Segundo a mensagem, o Ministério da Fazenda (MF) foi consultado e manifestou-se pelo veto ao projeto de lei complementar. O MF argumentou que a medida permitiria a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. O ministério argumentou, também, que esse crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas equivalentes, gerando impactos negativos sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, o MF lembrou que haveria maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras.
Ayr Aliski
Agência Estado
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